- agosto 19, 2015
Siagespoc comemora aprovação da PEC 24/2012
O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Siagespoc) comemora a aprovação, pela a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2012) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O objetivo da proposta é aprimorar as atividades de segurança nos estados e no Distrito Federal. O texto, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), foi aprovado na forma de substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e será submetido a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
O presidente do Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva, estava em Brasília durante a votação da proposta, no último dia 12 de agosto. Sobre a aprovação da PEC, Cledison disse que “com certeza demos um passo importante para que a segurança pública seja tratada como prioridade”.
O presidente do Siagespoc esteve em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto, atendendo ao chamado do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, para acompanhar de perto a analise de deputados e senadores de assuntos que tratam da Segurança Pública e da carreira dos Policiais Civis.
Câmara Federal.
No dia 11, Cledison junto com representantes dos policiais civis de outros estados, além da diretoria da Cobrapol, estiveram na Câmara dos Deputados, para cobrar dos parlamentares que seja colocada em pauta o Projeto de Lei (PL 1949/2007) que institui a Lei Geral da Polícia Civil. Os representantes dos policiais civis estiveram com o parlamentares que integram a Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública para o Brasil, entre eles os deputados João Campos (PSDB-GO) e Ronaldo Benedete (PMDB-SC).
“O Projeto de Lei 1949/2007 traz grandes avanços para os investigadores e os policiais do Brasil, pois institui Lei Geral das Policiais Civis do Brasil. Reconhece a nossa carreira como de nível superior, cria a carreira única e equipara os salários dos policiais civis com o dos peritos, pois estes voltam a fazer parte da Polícia Civil como era alguns anos atrás”, explica Cledison.
Senado
Já no dia 12, os representantes dos policiais civis estiveram no Senado acompanhando a aprovação da PEC 24/2012 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre outros pontos, a PEC cria um fundo para a segurança pública. Os recursos do fundo deverão ser destinados ao aparelhamento, à remuneração, à capacitação e à integração dos órgãos de segurança pública em todo o país. Como justificativa para apresentação da PEC, Capiberibe argumentou que o montante destinado ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) vem sofrendo decréscimos sucessivos ao longo dos últimos dois anos.
Pela PEC 24/2012, o fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre indústrias produtoras de armamento e material bélico; de parcela correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) das empresas de segurança privada; de parcela do imposto sobre operações de crédito (IOF) de instituições financeiras, além de dotações orçamentárias, doações e outros recursos estabelecidos na lei complementar que terá que ser editada para regulamentar o fundo.
Conquista Proposta cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública Fonte: Siagespoc – MT
Edição: Siagespoc – MT
Crédito Imagens: Siagespoc – MT
