COMUNICADO

Assunto: NOTIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES INDIVIDUAIS.

A COMISÃO ELEITORAL DO SINPOL, através de seu presidente, levando  em conta o previsto no Edital Eleitoral Nº 01/2023- ( TRIÊNIO 2024/2027);

CONSIDERANDO o artigo 26 do Estatuto Social: “Compete a Comissão Eleitoral: III – Tomar providências que julgar convenientes à execução do processo eleitoral”;

CONSIDERANDO o artigo 27 do Estatuto Social: “Somente poderão concorrer às eleições, candidatos registrados por chapas que, tendo mais de 01 (um) ano de filiação à data de encerramento da inscrição, estejam em pleno gozo de todos os direitos estatutários, isentos de quaisquer penalidades”.

CONSIDERANDO o artigo 68 do Estatuto Social: “O SINPOL-MT terá um Comissão de Ética e Disciplina eleita através do voto direto. §1º Os candidatos à Comissão de Ética e Disciplina serão independentes e não integrarão as chapas que concorrerão à diretoria executiva do SINPOL-MT”

CONSIDERANDO os princípios da isonomia, igualdade de oportunidades e impessoalidade;

Foi identificado que há apenas uma única Chapa inscrita para as eleições do Conselho Fiscal, sendo que as demais inscrições foram feitas individualmente, e quanto a Comissão de Ética e Disciplina há apenas um candidato, logo após reunião, resolvemos que:

– Cada servidor que se inscreveu de maneira individual, junto com os demais inscritos, devem formar suas devidas chapas para concorrer ao pleito do Conselho Fiscal, de modo que conforme o Estatuto Social, deve concorrer ao pleito candidatos registrados por chapas no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste comunicado;

– Quanto ao pleito para compor a Comissão de Ética e Disciplina, foi identificada apenas UMA inscrição, desta maneira como forma de termos efetivamente a devida comissão, reabrimos o prazo de inscrição para a Comissão de Ética e Disciplina, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste comunicado;

Wilton Brandi Hohlenwerger Junior

Presidente da Comissão Eleitoral