Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis; Sinpol-MT lamenta “traição de Lula”

Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, provocSaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral.

Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) citaram “traição” por parte do governo federal.

O comunicado destacou que, apesar de meses de “diálogo contínuo e respeitoso”, prevaleceu “uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira”.

“Causa ainda mais perplexidade a desfaçatez de vetos de dispositivos já consagrados em leis estaduais e da própria Constituição Federal que asseguram direitos aos policiais civis, como regras de previdência, licença classista remunerada, direito a indenizações inerentes à atividade policial civil como insalubridade e periculosidade”, acrescentou a nota.

“Até direitos básicos aos policiais civis aposentados serão vetados, deixando-os marginalizados e com insegurança jurídica e funcional, como se não tivessem mínima dignidade existencial mesmo diante de décadas de serviço de risco prestado à sociedade”, completou o texto.

‘Matou sonhos de uma polícia moderna’

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT), Gláucio de Abreu Castañon, reafirmou o sentimento de traição da categoria.  “A traição do presidente Lula não trouxe decepção apenas aos policiais civis, mas atingiu frontalmente a sociedade brasileira ao negar a modernização e a valorização da polícia investigativa. Vetando partes vitais da lei, Lula condenou as polícias civis a continuarem sendo mais do mesmo”, criticou Gláucio.

O presidente do Sinpol-MT disse que a lei aprovada pelo Congresso Nacional trazia transformação e progresso. “Virou um retalho mal acabado. Lula matou o sonho de uma policia civil moderna, eficiente e valorizada”, lamentou.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) citou esforço coletivo no intuito de assegurar uma redação “mais aprimorada possível”, com o objetivo de modernizar as corporações e atualizar as atribuições das carreiras, atendendo e respeitando especificidades de cada região.

“A expectativa era que, com a mudança de governo, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis finalmente avançasse, representando um progresso significativo para a categoria. No entanto, os 31 vetos foram disparados contra os milhares de policiais civis que, diariamente, se sacrificam para proteger vidas dos cidadãos brasileiros. Isso é profundamente injusto.”

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) disse repudiar veementemente a sanção da lei e afirmou que os vetos não causam “estranheza alguma”. “Conforme se percebe da fundamentação que subsidiou os vetos, a maioria foi calcada no interesse público. Indaga-se: A segurança pública e o fortalecimento da instituição que combate a criminalidade não são de interesse público?”

Vetos

Entre os artigos vetados pelo presidente estão a garantia de aposentadoria integral; o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade e atividade em local de difícil acesso; e a ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade; além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade.

*Com Agência Brasil

Confira o manifesto das entidades representativas dos policiais civis