COMISSÃO ELEITORAL – TRIÉNIO 2027/2029 ATO OFICIAL Nº 03/2026 – COMISSÃO ELEITORAL (RETIFICADO)

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINPOL/MT

COMISSÃO ELEITORAL – TRIÉNIO 2027/2029

ATO OFICIAL Nº 03/2026 – COMISSÃO ELEITORAL (RETIFICADO)

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL INTEGRAL DAS CHAPAS REGISTADAS, SITUAÇÃO DE HABILITAÇÃO, REGRAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO E ABERTURA DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO

(Artigos 30 e 31 do Estatuto Social c/c Deliberação da Reunião de 29/09/2026 e Comunicado nº 02)

A COMISSÃO ELEITORAL DO SINPOL/MT, regularmente constituída e empossada pela Assembleia Geral de 08/09/2026, no regular uso das suas prerrogativas estatutárias (artigos 24, 25 e 26 do Estatuto Social), FAZ SABER E PUBLICA, para conhecimento de todos os sindicalizados, fiscais e concorrentes, a relação nominal integral das chapas que apresentaram tempestivamente o seu protocolo de inscrição até às 18h00 do dia 29 de setembro de 2026, com as respetivas qualificações, status de admissibilidade e determinações de regularização:

1. CHAPAS DEFERIDAS E HOMOLOGADAS SEM RESSALVAS (APTAS)

Após rigorosa verificação da integralidade das nominatas e da conformidade substancial dos documentos de habilitação e elegibilidade (artigos 27 e 28 do Estatuto Social), declaram-se como HOMOLOGADAS E DEFERIDAS SEM RESSALVAS as seguintes chapas:

I.1. SUBSEDE REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS

• CHAPA 01: “UNIÃO”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 16:05h (Tempestivo)
  • Situação da Chapa:DEFERIDA E HOMOLOGADA SEM RESSALVAS
  • Composição:
    • Diretor de Subsede: Amarildo Fernandes | CPF: 920.181.221-34 | Matrícula: 259609 – APTO
    • Secretário: Adão Lopes Alves | CPF: 693.160.661-15 | Matrícula: 98440 – APTO
    • Diretor Financeiro: Andre Bressan Vieira | CPF: 759.36.741-20 | Matrícula: 136273 – APTO

I.2. SUBSEDE REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA

• CHAPA 01: “SINPOL TGA”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 16:39h (Tempestivo)
  • Situação da Chapa:DEFERIDA E HOMOLOGADA SEM RESSALVAS
  • Composição:
    • Diretor de Subsede: Marlon Francisco de Almeida França | CPF: 012.886.831-70 | Matrícula: 141513 – APTO
    • Secretário: Eduardo Martins Souza | CPF: 626.830.471-34 | Matrícula: 136288 – APTO
    • Diretor Financeiro: Messias Telmo Vieira | CPF: 569.838.591-20 | Matrícula: 88521 – APTO

I.3. DIRETORIA EXECUTIVA DA SEDE E CONSELHO DELIBERATIVO

• CHAPA 01: “CHAPA INTEGRA – UNIÃO, FORÇA E VALORIZAÇÃO”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 17:52h (Tempestivo)

• • Situação da Chapa:DEFERIDA E HOMOLOGADA SEM RESSALVAS

• • Diretoria Executiva:
    • Presidente: Antonia Jannykelly Silva | CPF: 705.356.631-53 | Matrícula: 119061 – APTA
    • Vice-Presidente: Debora Aparecida Ribeiro Pereira | CPF: 002.396.801-03 | Matrícula: 268003 – APTA
    • Secretário-Geral: Elissanio Vaz Santos | CPF: 869.983.401-25 | Matrícula: 134909 – APTO
    • Secretário Adjunto: Viviani Lucas de Moraes | CPF: 879.280.271-00 | Matrícula: 15063 / 217268 – APTA
    • Diretor Financeiro: Cleber de Souza Santos | CPF: 785.201.421-68 | Matrícula: 60127 – APTO
    • Diretor Financeiro Adjunto: Glaucio de Abreu Castanon | CPF: 549.892.991-91 | Matrícula: 95841 – Apto / APTO
    • Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Marli Fernandes Dias | CPF: 025.694.118-17 | Matrícula: 33789 – APTA
    • Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas Adjunto: Janete Maria de Oliveira | CPF: 241.126.901-34 | Matrícula: 16450 – APTA(Aferida em diligência interna a natureza estritamente cível-ordinária de ação contra a CEF, sem cunho de improbidade ou penal)
    • Diretor de Esporte, Cultura e Lazer: Arley Xavier de Oliveira | CPF: 352.434.141-15 | Matrícula: 97478 – APTO
    • Diretor de Esporte, Cultura e Lazer Adjunto: Pedro Paes da Silva Filho | CPF: 544.274.521-91 | Matrícula: 97442 – APTO
  • Conselho Deliberativo:
    • 1º Conselheiro Titular: Santhiago Marcondes Santos Soares | CPF: 622.050.641-34 | Matrícula: 97411 – APTO
    • 2º Conselheiro Titular: Ramires Chateaubriand Dias | CPF: 570.455.341-91 | Matrícula: 95870 – APTO
    • 3º Conselheiro Titular: Jean Paulo Miranda Soares | CPF: 902.092.571-72 | Matrícula: 110797 – APTO
    • 4º Conselheiro Titular: Valdeson Pereira da Silva | CPF: 133.845.701-20 | Matrícula: 17286 – APTO

1. CHAPAS PROTOCOLADAS SOB DILIGÊNCIA DOCUMENTAL FORMAL (COM RESSALVAS)

Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da ampla defesa e do aproveitamento dos atos processuais (artigo 39 do Estatuto Social c/c Súmula nº 54 do TSE e art. 11, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/1997), as chapas abaixo qualificadas foram admitidas COM RESSALVA, estando o seu deferimento definitivo condicionado ao saneamento das falhas formais identificadas nas respectivas notificações de diligência já expedidas:

II.1 SUBSEDE REGIONAL DE JUÍNA

• CHAPA 01: “FORÇA E UNIÃO”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 11:39h – Sob Diligência Formal (Notificação nº 01/2026)
  • Diretor de Subsede: Uilian Barbosa dos Santos – APTO
  • Secretário: Robson de Oliveira Campos – APTO
  • Diretor Financeiro: Jilmar Ferreira da Silva – Sob Diligência (Pendente assinatura na Declaração Substitutiva do TJMT)
• CHAPA 02: “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 14:54h – Sob Diligência Formal (Notificação nº 02/2026)
  • Diretor de Subsede: Woshigton Kester Vieira – Sob Diligência (Pendente juntada de Certidão Cível do TRF1)
  • Secretário: Fernando Debacker – Sob Diligência (Pendente certidão de filiação/contribuições de ago/25 a set/26)
  • Diretor Financeiro: Vinicius Ramon Aguiar – APTO

II.2 SUBSEDE REGIONAL DE CÁCERES

• CHAPA 01: “UNIÃO E FORÇA”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 17:37h – Sob Diligência Formal (Notificação nº 03/2026)
  • Diretor de Subsede: Martinha Mariana Pena Alves – Sob Diligência
  • Secretária: Alessandra Rodrigues de Almeida – Sob Diligência
  • Diretor Financeiro: Vicente Gomes de Arruda Junior – Sob Diligência
  • Objeto do Saneamento: Apresentação de comprovativo/captura de ecrã datado demonstrando a indisponibilidade do portal do TJMT após 28/09/2026.

II.3. SUBSEDE REGIONAL DE ÁGUA BOA

• CHAPA 01: “ORDEM E PROGRESSO”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 15:54h – Sob Diligência Formal (Notificação nº 04/2026)
  • Diretor de Subsede: Aurélio Mendanha da Silva – Sob Diligência
  • Secretário: Dionesson dos Reis Barbosa – Sob Diligência
  • Diretor Financeiro: Alessandro da Mata Araújo – Sob Diligência
  • Objeto do Saneamento: Apresentação de comprovativo/captura de print datado demonstrando a indisponibilidade técnica do portal do TJMT após 28/09/2026.

II.4. SUBSEDE REGIONAL DE ALTA FLORESTA

• CHAPA 01: “JUNTOS PELO TRABALHO E PROGRESSO”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 17:26h – Sob Diligência Formal (Notificação nº 05/2026)
  • Diretor de Subsede: Joelton Venancio da Silva – Sob Diligência
  • Secretário: Paulo Cristiano de Souza – Sob Diligência
  • Diretor Financeiro: Jean Carlo Teixeira Eidt – Sob Diligência
  • Objeto do Saneamento: Juntada de Certidão de Filiação e regularidade emitida pelo SINPOL-MT ou fichas financeiras atestando o período ininterrupto de agosto/2025 a setembro/2026.

II.5. SUBSEDE REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS

• CHAPA 05: “GESTÃO E TRABALHO”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 16:39h – Sob Diligência Formal (Notificação nº 06/2026)
  • Diretor de Subsede: José Neto da Rocha Rodrigues – Sob Diligência (Retificação da indicação do cargo no requerimento geral; certidão cível TRF1; ficha/certidão financeira 2026)
  • Secretário: Raimundo Oliveira Silva Neto – Sob Diligência (Requerimento individual assinado; certidões cível e criminal TRF1)
  • Diretor Financeiro: Katia Maria Matos Alencar de Oliveira – Sob Diligência (Requerimento individual assinado; certidão de filiação/quitação; certidão cível TRF1; print datado do TJMT)

II.6. SUBSEDE REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

• CHAPA 01: “CONTINUAR PARA MELHORAR”
  • Protocolo: 29/09/2026 às 16:42h – Sob Diligência Formal (Notificação nº 07/2026)
  • Diretor de Subsede: Viviane Aparecida de Oliveira Soares – Sob Diligência
  • Secretária: Ketellen Mayara Santos – Sob Diligência
  • Diretor Financeiro: Aparecido Flores de Souza – Sob Diligência
  • Objeto do Saneamento: Juntada de Declaração Individual de Idoneidade assinada (nos termos do art. 27 do Estatuto) e captura de ecrã/print datado de erro do TJMT após 28/09/2026.

III. REGRA ESPECIAL: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DO TJMT (COMUNICADO Nº 02)

Em estrita consonância com as deliberações anteriores e o Comunicado nº 02 desta Comissão Eleitoral, fica estabelecido que:

• Prazo Condicionado de 48 Horas: Todos os candidatos e chapas que se socorreram da Declaração Substitutiva Temporária em razão do incidente tecnológico e pane no portal de certidões do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso dispõem do prazo peremptório e improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da pública e oficial normalização do sistema de emissão de certidões de 1º e 2º Graus do TJMT, para anexarem a respetiva Certidão Negativa Cível e Criminal perante esta Comissão Eleitoral.
• Cominação: O não protocolo das referidas certidões estaduais no prazo supramencionado, ou a constatação de causa de inelegibilidade legal/estatutária insanável, implicará o indeferimento da candidatura individual e a notificação da chapa para substituição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 31, § 3º, do Estatuto Social.

1. DECLARAÇÃO FORMAL DE DESERÇÃO

Certifica-se formalmente que, encerrado o prazo às 18h00 do dia 29/09/2026, não foram apresentados concorrentes, declarando-se formalmente a DESERÇÃO dos pleitos locais para as Subsedes Regionais de Pontes e Lacerda, Sinop e Confresa, bem como para o Conselho Fiscal (Titulares e Suplentes) e a Comissão de Ética e Disciplina (Titulares e Suplentes). A vacância destas representações será resolvida administrativamente pela gestão eleita a partir da posse estatutária em janeiro de 2027, não acarretando qualquer prejuízo ao pleito unificado dos demais órgãos.

1. DO PRAZO E CANAL PARA IMPUGNAÇÃO GERAL DE CANDIDATURAS

(Artigo 31 do Estatuto Social)

• Prazo Decadencial: Fica aberto o prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir da publicação deste ato no site do sindicato, expirando impreterivelmente às 18h30 do dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira), para que qualquer filiado quite e no pleno gozo dos seus direitos sindicais apresente impugnação formal e motivada em face de candidato registado (artigo 31 do Estatuto Social).
• Canal Exclusivo: As peças de impugnação, devidamente acompanhadas de prova documental pré-constituída, deverão ser encaminhadas unicamente para o e-mail: comissaoeleitoralsinpol26@gmail.com.
• Segurança da Informação e LGPD: Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à integridade dos dados funcionais e de endereço residencial dos agentes policiais civis, a consulta às pastas eleitorais será assegurada a filiados interessados mediante pedido fundamentado e assinatura prévia do respetivo Termo de Sigilo e Responsabilidade.

Publique-se no portal eletrônico do SINPOL/MT, divulgue-se nas plataformas oficiais da entidade e afixe-se no átrio da sede social.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2026

JONAS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Presidente da Comissão Eleitoral do SINPOL/MT