ADVOGADOS DEFENDEM MAIS DE 160 AÇÕES CIVIL E ADMINISTRATIVA NO SIAGESPOC

Assessoria | Siagespoc

Todas as segundas e quartas-feiras, os advogados Bruno Carvalho de Souza e Mariana Almeida Giraldelli prestam assessoramento jurídico, na área civil  administrativa,  na sede do Sindicato dos Investigadores  de Polícia Civil (Siagespoc), em Cuiabá. Os dois advogados pertencem a um dos três escritórios contratados pelo Sindicato para defender os associados nas questões: criminal, civil, sindical trabalhista e procedimentos de corregedoria.

Os atendimentos ocorrem das 8h às 11h30, para temas ligados a ações civis relacionadas ao exercício da função e salarial. Os profissionais ainda prestam assessoria jurídica ao investigador filiado em ações de guardas de filho, divórcio, pensão alimentícia, pagamentos de férias e licenças não gozadas (quando o policial já aposentou), além de solicitações administrativas diversas, como orientações para fundamentação de pedidos administrativos, entre outros.

“O atendimento refere-se o sindicalizado titular, na área civil, no que tange o exercício da função, nos casos que envolvam enquadramento de classe, cobranças de retroativos de valores decorrentes de férias e licenças prêmio não gozadas, cartas de créditos (…) tudo que envolva o exercício da função e verbas atinentes a esse exercício”, detalhou a advogada Mariana Giraldelli.

Conforme o advogado Bruno Carvalho, na contratação do escritório, a diretoria do Sindicato tomou o cuidado em abranger situações jurídicas envolvendo o salário dos servidores.

“Verificamos que no histórico de todos os sindicalizados havia muitas questões de pensão alimentícia, em razão de envolver o salário. Para o servidor público, em muitos casos, os descontos de pensão são feitos no holerite e acaba comprometendo muito a situação financeira, em casos específicos. Também na questão das guardas dos filhos, o processo de pensão caminha em conjunto e isso também foi abrangido no contrato”, esclareceu.

O escritório Carvalho e Giraldelli, que está desde novembro de 2017 no assessoramento das demandas, visando garantir a preservação e direitos dos associados, trabalha, atualmente, com 100 processos judiciais e 60 no âmbito administrativo. Todas as ações em trâmite são acompanhadas diariamente pela equipe de advogados do escritório, que no mesmo período, também já finalizou 50 ações judiciais e 60 processos administrativos.

Segundo os advogados, a média de atendimento é de oito ao dia, sem contar os atendimentos feitos por telefones, que consistem em orientações e consultas jurídicas diversas, que passam de mais de 70 desde a contratação do escritório.

De acordo com advogados, o contrato de prestação de assessoramento jurídico não prevê o pagamento das custas processuais, que correm por conta do sindicalizado. Os advogados esclarecem que mesmo sendo solicitada a gratuidade dos processos civis, em razão dos vencimentos salariais da categoria, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outros tribunais do País entendem pela não gratuidade e indeferem o pedido.

Documentação

Ao procurar o Sindicato para ações relacionadas ao exercício da função, os advogados orientam que os investigadores filiados já venham munidos de documentos como: cópia do processo administrativo (no caso das verbas e diferenças já tenham sido requeridas administrativamente), documentos pessoais (RG, CPF e funcional) e comprovantes de residência.

Para as ações civis que estão vinculadas ao salário, a documentação é específica para cada caso. Os documentos devem ser entregues direto aos advogados ou a presidente do Siagespoc, Edleusa Mesquita, ou ainda ao vice-presidente, Gláucio Castañon.

Não havendo disponibilidade de conversa física com os advogados, o sindicalizado pode encaminhar e-mail com sua demanda. O endereço eletrônico é juridico.siagespoc@gmail.com