SINPOL-MT DEFENDE DIREITOS DOS INVESTIGADORES DO INTERIOR

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT protocolizou documentos endereçados à Diretoria Geral de Polícia Civil – DGPC em que solicita o pagamento de diárias e de horas extras aos policiais lotados em unidades do interior, e reitera a necessidade de publicação da estabilidade, exigência que antecede a publicação da progressão vertical para o nível 2 dos investigadores que fazem jus a essa promoção.

Esta é mais uma iniciativa da diretoria do Sinpol-MT, que tem desenvolvido esforços para conhecer a realidade e atuar de forma efetiva em defesa dos direitos dos policiais que atuam no interior.

A presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, disse que há muitas reclamações oriundas do interior quanto ao não pagamento de diárias. O investigador de Polícia de Santa Cruz do Xingu (1.215 km de Cuiabá), por exemplo, designado para conduzir um preso até a cidade de Confresa, deve viajar de imediato e pode ter de pernoitar em outra cidade, sem contar com a autorização do pagamento de diária, conforme determina a Lei 407.

Além disso, segundo o vice-presidente, Gláucio Castañon, ocorre também uma sobrecarga de trabalho dos investigadores porque ainda não foi regulamentado o pagamento ou a compensação pelo cumprimento de horas extras. “Nesta situação o policial civil, cuja carga horária é de 40 horas semanais, muitas vezes trabalha 60 horas ou 70 horas semanais, ou até mais, sem receber nenhum adicional por isso”, observou.

Outra irregularidade denunciada é a manutenção de escala de sobreaviso, uma prática que penaliza o policial que cumpre plantão de 24 horas e que deveria gozar do descanso durante as 72 horas seguintes, conforme previsto em lei, mas é impedido por conta do compromisso que lhe é imposto pela autoridade policial. ”Ele não pode viajar, tem que ficar em disponibilidade, com o celular ligado, porque pode ser chamado a qualquer momento, o que contraria a legislação em vigor”, disse o vice-presidente.

O Sinpol-MT pleiteou à DGPC que se manifeste e tome providências com relação à progressão e à publicação da estabilidade dos investigadores de polícia. A data base para a progressão vertical dos investigadores é dezembro, mas até agora (maio), quem concluiu o estágio probatório em janeiro ainda não teve a estabilidade publicada. ”Esta situação trás prejuízo financeiro e insegurança para os nossos sindicalizados”, alegou a presidente.

Leia abaixo a integra dos ofícios: