- junho 9, 2016
NEGOCIAÇÕES AVANÇAM, MAS NÃO AGRADAM O FÓRUM SINDICAL
A intermediação das negociações entre o Fórum Sindical e o Governo do Estado, com vistas ao pagamento da Revisão Geral Anual – RGA ao funcionalismo público estadual e o fim da greve, continua evoluindo positivamente. É essa a convicção do deputado Emanuel Pinheiro, que faz parte da comissão parlamentar mediadora de um acordo entre as partes, depois de participar de mais uma reunião, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa.
A evolução, neste caso, é o governo pagar os 6% já anunciados, parcelados em três parcelas de 2% que devem ser pagas em setembro de 2016, e janeiro de março de 2017, e a diferença de 5,28% de acordo com o superávit de caixa do Governo previsto para os próximos meses.
O deputado Wilson Santos explicou que sempre que o Governo registrar redução abaixo de 49% na folha de pagamento (que é o teto da LRF para gastos com pessoal), a diferença obtida será destinada ao pagamento da RGA. Ele disse que o Governo se propõe a sentar com os integrantes do Fórum, a cada mês, para analisar os números e destinar o incremento da folha na amortização da diferença da RGA.
A opinião geral entre os participantes do Fórum Sindical, no entanto, não enxerga com otimismo esse aceno do Governo. Pelo contrário, a maioria continua irredutível exigindo o pagamento integral da RGA, inclusive retroativo ao mês de maio deste ano.
No entendimento do diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc, Wellen Gleik, trata-se de mais uma proposta que não agradou porque é condicionada ao aumento da receita. Isto quer dizer, segundo ele, “que o governo promete pagar [a diferença] desde que seja registrado um aumento de arrecadação de modo que baixe o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Wellen Gleik informou que o Fórum não aceitou a forma sugerida pelo líder Governo, considerando a promessa vaga. Ele opinou ainda que “essa nova proposta nem sequer toca na questão do pagamento retroativo a maio”. Gleik reconhece alguma evolução nas negociações, “porque pelo menos a comissão do governo que cuida do assunto já admite a intenção de pagar a RGA integral, coisa que não tinha feito ainda”.
O próximo passo será dado em uma reunião a ser realizada amanhã, dia 10.06, na Secretaria de Gestão, entre representantes do Fórum Sindical e a equipe do Governo, com a participação dos deputados que acompanham o assunto e tentam contribuir para o entendimento.
Então vamos à essa reunião buscar o entendimento, valorizando e respeitando o direito constitucional e sagrado do servidor público. Esse encontro será entre a equipe econômica, o Fórum Sindical e uma comissão de deputados que acompanha as discussões e tenta mediar a questão.
GREVE GERAL A nova proposta, formulada por representantes do Governo, admite o pagamento de parte da RGA condicionado à redução do limite da LRF Fonte: Siagespoc – MT
Edição: 09.06.2016
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