- novembro 17, 2016
SIAGESPOC VAI RECORRER À JUSTIÇA CONTRA O SOBREAVISO
“O estado quer compensar a falta de efetivo com a prática do sobreaviso, artifício que força o policial civil a estar disponível de modo a poder ser chamado a trabalhar a qualquer momento, mesmo em horário de folga”. A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva, em entrevista ao programa Veracidade da TV Cuiabá, quando falou também de outros temas de interesse dos investigadores.
O recurso do sobreaviso resulta da carência do efetivo policial verificada em um grande número de municípios mato grossenses, e força muitos investigadores a trabalharem além da sua carga horária legal. Trata-se de um dispositivo injusto e cruel porque não respeita a folga do trabalhador, nem tampouco o remunera quando ele é chamado a trabalhar além da sua carga horária legal. É por isso que o sobreaviso será contestado na Justiça, segundo afirma o sindicalista.
Esse é um problema que se arrasta há décadas, conforme expos Cledison Gonçalves, porque o efetivo da Polícia Civil sempre foi uma média de apenas 50 % a 60 % do ideal. Na tentativa de contornar esta situação, a Diretoria Geral criou o sobreaviso, que penaliza principalmente o policial do interior, que ao ser convocado fica impedido de sair do município onde trabalha, considerando que pode ser chamado a qualquer momento para atender uma ocorrência.
Mas ele conta que solicitou ao departamento jurídico do sindicato um estudo sobre a constitucionalidade desse dispositivo, para que os direitos trabalhistas dos policiais sejam preservados. Ele crê que a partir da conclusão deste estudo, os investigadores serão orientados a não mais se sujeitar ao sobreaviso. “Só cumpriremos o sobreaviso quando o Governo pagar pelo serviço, pois entendemos que não é justo o profissional trabalhar e não ser remunerado por um serviço extra que executa”.
O dirigente sindical voltou a criticar também as condições de trabalho de algumas delegacias, muitas delas em péssimo estado de conservação. Cledison citou o caso do Cisc Planalto, alvo de recente denúncia que ele fez à imprensa, quando criticou a situação da unidade. “As condições ali são as mais precárias possíveis e, por causa da denúncia que fizemos, um investigador de lá foi punido e retirado do plantão, numa ação que nós repudiamos publicamente”, explicou.
Gonçalves disse que ouviu do secretário de Segurança que já está sendo providenciado um local mais adequado para o Cisc Planalto, onde tanto os profissionais da Polícia Civil possam desempenhar melhor sua função, como também as pessoas que procuram o Cisc e até mesmo os presos em flagrante e autuados naquele local recebam um tratamento mais digno, já que as condições ali são as piores possíveis.
Outro item da denúncia diz respeito aos veículos destinados às unidades do interior, região onde a maioria das estradas vicinais são de terra e, consequentemente, de difícil acesso. As delegacias do norte e noroeste, como Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde deveriam contar com caminhonetes para facilitar o tráfego principalmente em época da chuva. Para se chegar a Confresa, segundo citou, é preciso transpor 300 km de estrada de terra.
DIREITO CERCEADO O governo cancelou o descanso dos policiais com o regime de sobreaviso. E não concedeu nenhuma compensação por isso Fonte: Luiz Cesar de Moraes
Edição: 17.11.2016
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