SINPOL-MT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FECHAMENTO DE DELEGACIAS

A presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, participou nesta sexta (15), da audiência pública convocada pelo deputado Elizeu Nascimento (DC) para discutir a decisão do Governo de suspender o funcionamento de 16 delegacias de polícia do interior. Ela ponderou sobre a necessidade de suspensão proposta pelo governo,  a respeito da obrigação do Estado de se fazer presente em todos os municípios e sobre a insuficiência de efetivo que causa enormes prejuízos aos investigadores de polícia.

A discussão contou com a participação de representes do
Legislativo, Executivo, Ministério Público, sindicalistas e lideranças
municipais, principalmente dos municípios afetados.

Como cidadã, a sindicalista afirmou querer que o governo
ofereça a todos os municípios a segurança necessária a que todo cidadão tem
direito, ou seja, que cada município conte com 
uma delegacia. No entanto, na condição de representante classista, ela cobra
que o Estado cumpra a legislação vigente proporcionando o mínimo de dignidade
humana e condições de serviço adequadas para que os investigadores possam
desempenhar sua função.  

É comum, segundo disse, impor-se aos investigadores que trabalhem
num cenário de baixo efetivo, que cumpram até 100 horas semanais sem receber
adicional noturno justo, que se submetam à uma escala de sobreaviso sem
qualquer remuneração por isso, que façam horário adicional sem direito ao
pagamento de hora extra, e ainda que atuem como guarda patrimonial, além de não
receberem etapa alimentação.

Em muitos municípios é o investigador quem elabora o
flagrante e ainda precisa levá-lo para outro município em busca da assinatura
do delegado. Outra condição considerada inviável é que em muitas delegacias
trabalham apenas dois investigadores para atender uma demanda de cerca de 10
mil habitantes, quando o efetivo mínimo para o funcionamento de uma unidade
dessas deve ser de 15 investigadores, segundo estudo da própria Diretoria da
Polícia Civil- DGPC.

A principal sugestão apontada, por se tratar de atividade
essencial típica de Estado, é a realização de concurso público para a
contratação de novos profissionais, mas essa solução não parece próxima. O diretor
da DGPC, Mário Aravechia, não deu muito esperança a esse respeito. Ele disse
que desde 2016 está pendente um pedido de concurso público para a admissão de
delegados, investigadores e escrivães, mas nada indica que esse concurso saia
rápido. Ainda assim, os aprovados em concurso só são admitidos após dois anos.

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