- setembro 19, 2017
SIAGESPOC IRÁ À JUSTIÇA CONTRA O INSTITUTO DO SOBREAVISO
Investigadores da Polícia Civil sofrem com o sobreaviso, uma norma que deixa o policial de prontidão durante o período de descanso, cassando-lhe um direito previsto na Constituição Brasileira. Essa prática é comum, mormente nos municípios do interior, onde o efetivo não consegue atender às necessidades do serviço, conforme explicou Cledison Gonçalves da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc.
Há muito trabalho a ser feito e pouca gente para fazer. É simples assim, segundo o presidente, mas o sobreaviso, em vez de ser solução, prejudica o investigador, ao aumentar-lhe a responsabilidade sem oferecer-lhe a contrapartida do descanso real ou da remuneração devida.
O banco de horas seria a solução, pois compensa o cumpridor de sobreaviso com o descanso em dia de trabalho, desde que o Governo pagasse a hora extra, mas esse é um dispositivo que nunca foi cumprido. Cledison lembrou que uma resolução do Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil – CSPJC de 2015 instituiu o banco de horas, que não é posto em prática nem na capital nem nos municípios do interior.
Enquanto isso, um grande número de investigadores do interior continua trabalhando durante o tempo previsto em lei e também cumprindo o sobreaviso, “que claramente anula o seu período de descanso, já que quem é convocado fica obrigado a atender um chamado eventual”, explicou Gonçalves. “Quer dizer, é uma situação surreal, na qual concede-se ao trabalhador o descanso com uma mão, mas retira-se dele esse direito com a outra mão”, acrescentou.
Uma das causas do trágico acidente ocorrido há pouco em Pontes e Lacerda, conforme lembra o presidente do Siagespoc, foi o excesso de trabalho dos investigadores. O primeiro acidentado disparou um tiro no pé porque trabalhara três dias consecutivos sem nenhum descanso. Quando a equipe o socorreu aconteceu o segundo acidente que vitimou um investigador. Em Colniza o problema também tem sido causa de muita reclamação.
O primeiro passo será o diálogo com a diretoria da Polícia Civil para que acabe com o sistema de sobreaviso e retome expedientes e plantões. “Eu acredito que nós conseguiremos sensibilizar os diretores”, analisou, afirmando, contudo, “que o sindicato agirá com firmeza nesse caso”. Caso a conversação não tenha efeito, ela não descarta impetrar um mandado de segurança para impedir que o sistema de sobreaviso continue a ser praticado.
E completou: “eu quero deixar claro que o Sindicato sempre foi contra o sobreaviso, e entende que nenhum investigador deve submeter-se a ele caso não queira; e o delegado não pode obrigar o investigador a fazer algo que a Constituição não determina”.
DIREITO CASSADO Com o sobreaviso, a instituição tenta contornar a falta de efetivo, mas força o investigador a trabalhar de graça Fonte: Luiz Cesar de Moraes
Edição: 19.09.2017
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