- setembro 20, 2017
FÓRUM SINDICAL FAZ MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC DO TETO DOS GASTOS
A manifestação dos servidores públicos de Mato Grosso, nesta terça-feira (19), foi marcada por protestos contra a PEC do Teto dos Gastos. É certo que contou com menor número de manifestantes do que da última vez, mas diversificou as suas atividades, ao protocolizar, no Ministério Público Estadual – MPE, um pedido de afastamento dos deputados estaduais denunciados pelo Supremo Tribunal Federal – STF por receberem propina no governo de Silval Barbosa.
Ainda na Praça das Bandeiras, onde a concentração começou, os manifestantes ouviram palavras de ordem sobre os riscos que pesam sobre o funcionalismo público caso a Emenda que congela salários seja aprovada. De lá eles foram para o MPE, onde as lideranças sindicais protocolizaram o documento que pede ação efetiva contra os parlamentares citados na delação premiada de Silval. Em seguida, eles rumaram para a Assembleia Legislativa, onde lavaram o hall de entrada do prédio.
Em nota oficial o fórum pede ao Ministério Público que afaste os deputados Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Baiano Filho (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV) e José Eduardo Botelho (PSB).
Na relação constam ainda os nomes de Sebastião Rezende (PSC), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM), além do hoje deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), e dos prefeitos Emanuel Pinheiro (PMDB), Luciane Bezerra (PSB) e Thelma de Oliveira (PSDB), respectivamente de Cuiabá, Juara e Chapada. Outros citados na delação, que exercem cargos públicos, são Alexandre Cesar, procurador do Estado e Hermínio Jota Barreto, servidor da Secretaria de Fazenda.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, afirmou que o Ministério Público do Estado (MPE) só poderá se manifestar acerca da ação proposta pelo Fórum Sindical, que pede o afastamento de dez deputados estaduais, depois que obtiver o compartilhamento das provas apresentadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em seu acordo de colaboração premiada, de posse da Procuradoria-Geralda República – PGR e do ministro do STF, Luiz Fux.
A preocupação de Cledison Gonçalves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc e coordenador do Fórum Sindical, é com a possibilidade de que a conta da PEC dos Gastos recaia principalmente sobre o funcionalismo público. “Esse dispositivo, se aprovado, congelará os salários por dez anos, uma consequência que nós consideramos muito injusta”, afirmou ele.
Ele entende que a revisão da concessão de incentivos fiscais, a avaliação das isenções de impostos concedidas ao Agronegócio, e os valores que hoje são repassados aos demais poderes, são assuntos que precisam ser discutidos antes da PEC do Teto dos Gastos. É evidente, segundo opina,”que na hipótese que nós propomos haveria um incremento de receita para o estado, sem a necessidade de prejudicar os servidores”.
SERVIÇO PÚBLICO Sindicalistas defendem que o Governo foque sua ação em outros temas, antes de cogitar em congelar salários Fonte: Luiz Cesar de Moraes
Edição: 20.09.2017
Crédito Imagens: Luiz Cesar de Moraes
