- setembro 6, 2019
Governo descumpre decisão em favor dos investigadores
O Governo de Mato Grosso continua efetuando o desconto previdenciário sobre a verba indenizatória (adicional noturno) na folha de pagamento dos investigadores de Polícia Civil. Esta informação é da presidente do Sindicato dos Investigadores – Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, que lamentou o fato de o Estado descumprir decisão judicial, mesmo depois da concessão de liminar que susta esse desconto.
Ela informou que a liminar do Judiciário, suspendendo tal desconto, deveria ter sido cumprida já na folha de pagamento 08/2019 até o julgamento do mérito, sob pena de multa diária, mas o desconto continua. O Estado foi intimado em 23.07.2019, inclusive com prazo para cumprir em 02.08.19, porém isso não aconteceu, nem tampouco se tem conhecimento de que algum recurso tenha sido impetrado.
O próximo passo, segundo explicou a presidente, foi notificar o Judiciário do descumprimento da liminar, o que foi feito em 05.09.2019; e pedir que seja estipulada multa diária, seguida da solicitação de urgência para a apreciação do pedido. Ela disse acreditar em uma decisão que atenderá plenamente o pedido dos investigadores – que o desconto previdenciário sobre o adicional noturno pare definitivamente de ser feito. E afirmou que o Governo do Estado não tem o bom senso nem de cumprir uma decisão judicial.
