- fevereiro 14, 2020
Sinpol-MT participa de reunião da Cobrapol
O Diretor da subsede de Água Boa, do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT), Aurélio Mendanha da Silva, representou o sindicato em reunião organizada pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) em defesa da PEC 133/2019. O encontro aconteceu em Brasília.
A PEC 133/2019 propõe condições de aposentadoria mais dignas para os policiais civis em decorrência da atividade policial, o que a reforma da previdência tenta combater.
Aurélio apresentou ao presidente da Cobrapol, André Gutierrez, sugestão de Projeto de Lei (PL) que institui a contagem dos períodos despendidos no comparecimento de policiais às audiências judiciais em dias de folga no calculo da aposentadoria. Segundo ele, “o PL se justifica pelo fato de que os policiais civis e penais representam o estado quando comparecerem nestas audiências.”
O policial também visitou os gabinetes dos deputados federais de Mato Grosso solicitando apoio a PEC 133/2019. Na oportunidade, entregou a Neri Geller (PP) o PL de sua iniciativa que propõe transparência dos dados de funcionalidade das tornozeleiras eletrônicas usadas por apenados do sistema prisional (desligado, descarregado e rompido) em site e aplicativo de telefonia móvel para consulta popular.
“Esta Lei tem sua justificativa na transparência dos dados para verificação de efetivo cumprimento de pena, bem como permitir à sociedade saber se o recurso público aplicado na compra e manutenção das tornozeleiras traz ou não benefícios. Trata-se de um projeto pioneiro na área criminal”, avaliou Aurélio.
