- maio 11, 2020
Sindicato requer adiamento de aumento da contribuição previdenciária
Prevista para entrar em vigor a partir de 1º de junho de 2020, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% dos servidores civis ativos do Poder Executivo de Mato Grosso, e sobre parte dos proventos dos inativos, pode ser adiada para o ano que vem. É que o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado protocolou um documento solicitando ao governador Mauro Mendes o adiamento, tendo em vista o cenário atual, por conta do novo coronavírus.
No ofício encaminhado ao Executivo, a presidente Edleusa de Mesquita, justifica que a pandemia tem causado inúmeros prejuízos, dentro eles, à saúde física e psíquica e financeira dos servidores. “Seria um ato de extrema crueldade o Estado de forma legalmente coercitiva, nesse momento, infligir mais esse sacrifício aos servidores públicos”, diz a sindicalista.
Vale lembrar que a Lei Complementar foi publicada em fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE). O desconto incidirá sobre toda a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e sobre parte dos proventos dos inativos. Com a nova regra, só estarão isentos desse aumento os inativos que recebem até R$ 3 mil.
Os aposentados que recebem mais que três mínimos terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.145, e terão o desconto sobre o restante da remuneração.
Além disso, o documento entregue, destaca que a categoria ficará sem reajuste até o fim de 2021, diante da aprovação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19.
“Aguardamos o bom senso do nosso governador, para que seja atendida esse nosso pedido até o fim deste mês”, finaliza a presidente.
