Sinpol/MT participa do Congresso para deliberação sobre a Lei Orgânica Nacional dos Policiais Civis

A Confederação Brasileira dos Policiais Civis – COBRAPOL realizou nesta última sexta-feira (11), sábado (12) e domingo (13) o Congresso Extraordinário para discutir e deliberar sobre a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), a partir do texto discutido com a Adepol Brasil. Participaram do evento dirigentes sindicais de todo país, bem como suas respectivas Federações regionalizadas (Feipol/CON, Feipol/SUL, Feipol/NORTE, Feipol/NORDESTE e Feipol/SUDESTEO). O Sindicato dos Investigadores do Estado de Mato Grosso – Sinpol/MT, esteve presente nas duas etapas (novembro e dezembro/2020) da construção, discussão e deliberação da proposta de Lei Orgânica dirigidas pela Cobrapol e a Adepol Brasil.

Antes do encontro ocorrido no último final de semana, todas as regiões debateram propostas de emenda ao texto com a presença dos vice-presidentes regionais da COBRAPOL e dos presidentes das Federações filiadas. Tais propostas foram encaminhadas à Confederação para serem submetidas ao Congresso.

A referida Lei dispõe sobre a organização, garantias, direitos, deveres e funcionamento das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Mantendo sua finalidade de investigar ilícitos penais, preservação da ordem jurídica, da ordem pública, do erário publico e a proteção da incolumidade da pessoa e da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, ao patrimônio e à propriedade. Porém o mais inovador dentro do texto é a unificação dos cargos de investigador e escrivão para Oficial Investigador de Polícia, havendo uma fusão dos cargos que possuem em quase sua totalidade, as mesmas atribuições e mesmo salário.

Após muitas trocas de experiências e exposição da situação funcional de todos os estados do Brasil, os dirigentes sindicais presentes chegaram a um consenso na maioria das propostas, e, aqueles em que não houve consenso, ocorreu votação, mantendo o texto que foi aprovado pela maioria

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, “o Congresso cumpriu sua finalidade e esperamos que o espírito construtivo prevaleça na definição de um texto que pode não ser o ideal para nós, mas será o que é possível para momento, de modo a avançarmos na superação das distorções funcionais hoje existentes na instituição, que comprometem a qualidade dos serviços essenciais de segurança pública”.

A presidente do Sinpol/MT, Edleusa Mesquita, que participou do Congresso disse que não foi fácil reunir lideranças sindicais de todo Brasil e construir um texto unificado que abrangesse os problemas existentes hoje dentro das polícias civis. Espera que da mesma forma que a Cobrapol e Federações foi ágil na adequação da LONPC, o governo federal tenha o compromisso de resolver essa falta de padronização existente hoje na Polícia Civil do Brasil.

“Foi um Congresso onde tivemos a participação de entidades de todo o Brasil, representação de vários cargos da Policia Civil, mas que acabou prevalecendo a maioria e não o consenso equilibrado entre os vários componentes de nossa Instituição. Foi um processo cansativo, mas creio que virão muitas outras etapas ainda mais desafiadoras. Pontos conflitantes deverão ser ainda abordados com a ADEPOL-BRASIL, mas ainda antes disso, pela assessoria jurídica da COBRAPOL que fará uma análise constitucional do texto aprovado. Além disso, sabemos do desafio que será a discussão com o Ministério da Justiça e, posteriormente o Congresso Nacional. Muito trabalho e, com certeza, muitas mobilizações teremos pela frente”, ponderou Marcilene Lucena, Presidente da FEIPOL-CON