Mudanças na previdência levam investigadores à Brasília

Uma caravana composta por policiais civis segue hoje (1º) para Brasília onde participará de uma manifestação nacional contra as consequências que as mudanças contidas no Relatório da Reforma da Previdência trarão para a categoria caso seja aprovado da forma como está. Cerca de 300 manifestantes, entre investigadores, escrivães e agentes prisionais, integram o grupo de Mato Grosso, que deve chegar à Capital Federal amanhã (2) para o ato de protesto pela preservação de seus direitos.

A presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, e o presidente do Sindicato dos Escrivães – Sindepojuc, Davi Nogueira, convocaram esta manifestação e também estarão juntos com os policiais civis neste ato.

Se aprovado, o relatório decretará o fim das aposentadorias especiais para as categorias que trabalham em áreas consideradas perigosas, penosas ou de alto risco. Esta é a síntese do descontentamento dos policiais civis, que mencionam o fato dessa condição ter sido mantida para as polícias militares e Forças Armadas, e argumentam que o alto risco em serviço afeta igualmente a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Sistema Prisional.

A instituição de idade mínima de 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, sem qualquer regra de transição, é um dos pontos da Reforma que os policiais civis contestam. O aumento do tempo de contribuição e efetivo exercício do cargo, isto é, 25 anos de polícia e 30 anos de contribuição para ambos os sexos, também é uma alteração questionada, porque retira direitos dessas categorias.

A proposta não reconhece o tempo referente ao serviço militar; eleva a alíquota previdenciária (inclusive dos aposentados), que hoje é de 11 %, passando para 14% e podendo chegar até 22% de imediato; limita o direito à paridade e integralidade apenas para quem ingressou no serviço público até 2013, mantendo este direito para os militares; limita a pensão por morte em serviço; e impõe um clima de insegurança ao não criar mecanismos de estabilidade constitucional.

Os manifestantes acreditam que poderão sensibilizar os membros da comissão responsável pelo Relatório da Reforma da Previdência, levando-os a reconhecerem  que o fato dessas categorias não serem militares não as isenta de executar uma atividade de risco no desempenho de seu trabalho. “E nada mais justo do que sermos reconhecidos como tal e termos direito à aposentadoria especial”, como enfatizou Edleusa Mesquita.