Investigadores apresentam sugestões para melhoria da Policia Civil

Os sindicatos da Polícia Civil (investigadores e escrivães) cumpriram a sua parte no acordo feito com o Governo do Estado, em reunião realizada em julho, com vistas à melhoria do desempenho da instituição. Em mensagem encaminhada ao governador Mauro Mendes, os sindicalistas elencaram uma série de sugestões para a alteração da Lei Complementar nº 407/2010, também chamada de Estatuto da Polícia Civil, com o objetivo de modernizar a instituição.

Esta resposta rápida, na visão do presidente em exercício do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT, Gláucio Castañon, visa a atender a decisão do governo de tornar mais ágil o trabalho da PJC. Ficou claro, durante a reunião, que a administração do estado quer adotar medidas que permitam aproveitar melhor o efetivo em um momento de poucos recursos financeiros. “E a nossa proposta tem esse foco”, disse ele.

Um dos destaques do rol de sugestões questiona a necessidade legal de certas funções serem ocupadas apenas por determinados cargos. O principal exemplo disso são as funções, com base na legislação, privativas de bacharel em Direito, mas que por sua própria natureza podem, de forma mais condizente com o que se espera da otimização do serviço público, ser ocupadas por profissionais de outras áreas como economia, informática e pedagogia.

Com essa alteração, o bacharel em Direito fica liberado de funções para as quais a sua formação não seja indispensável, passando a atuar na atividade fim, área na qual a Polícia Civil carece de pessoal.

O segundo ponto refere-se à atuação do Conselho Superior de Polícia, que hoje tem uma carga de trabalho muito grande porque analisa e decide sobre todos os assuntos da Polícia Civil, tanto na parte administrativa quanto na área disciplinar. A sugestão é que este conselho seja mantido, e que se crie o Conselho de Deliberação Colegiada, composto por delegados, investigadores e escrivães, com a atribuição específica de analisar processos disciplinares.

A partir de 2005, os cargos de investigador e escrivão passaram a exigir nível superior. Atualmente, mais de 70 por cento dos investigadores e escrivães são pós-graduados, mas as atribuições atinentes ao cargo que ocupam continuam sendo atribuições de ensino médio fundamental. Então, a sugestão é que a PJC aproveite essa mão de obra qualificada para melhorar o índice de esclarecimentos de crimes na atividade fim.

O estudo também sugere mudanças na escolha da lista tríplice para a diretoria da PJC, posiciona-se em relação à remoção de pessoal e sobre a instauração de sindicâncias.