AL aprova “pacotão de maldades” contra servidores

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24) um pacote de medidas proposto pelo Governo de Mato Grosso para tentar equilibrar as finanças do Estado. Esses projetos foram aprovados após exaustivas negociações entre os servidores públicos e os deputados da base de apoio do Governo, em um cenário que teve inclusive a ocupação do Plenário por um período de mais de 24 horas.

A aprovação desses projetos, com poucas alterações, atendeu ao
Governo, mas desagradou profundamente os servidores públicos, que anunciaram
assembléias das categorias para esta sexta-feira, quando serão definidos novos rumos
para o movimento. A presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, disse que não
está descartada a decretação de uma nova paralisação,  caso as categorias decidam neste sentido.

A matéria que define os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual – RGA foi aprovada com pequenas alterações, “a favor do Agronegócio e contra o funcionalismo”, segundo Mesquita, lembrando que os servidores  sempre defenderam a preservação dos direitos das categorias. O pagamento da RGA ficou condicionado ao incremento de novas receitas do Estado. A única emenda ao projeto incluiu um tipo de “gatilho” que prevê a rediscussão desse tema após dois anos.

Contudo, o texto que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
do Estado dispõe que parte do valor que for arrecadado por meio do Fundo
Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e do Auxílio Financeiro para
Fomento das Exportações – FEX, será incluído na base de cálculo da Receita
Corrente Líquida Ajustada, a fim de possibilitar o pagamento da RGA.

Isso significa que, tanto a concessão da RGA, quanto os aumentos
salariais, ficam vedados sempre que os limites máximos das despesas com pessoal
forem extrapolados, com ressalva para as promoções e progressões de carreira.

O
projeto do Fethab foi aprovado por unanimidade de votos, enquanto que o que
trata da reforma administrativa teve algumas emendas aprovadas. A Empaer passa
a ser um instituto ligado à Secretaria de Agricultura Familiar, absorvendo os
servidores efetivos, enquanto as empresas Desenvolve MT e MTI terão um prazo de
seis meses para promover cortes e provar que são viáveis.