- julho 10, 2019
AL DERRUBA VETO DO GOVERNO E VIABILIZA PAGAMENTO DA RGA
O veto do Governo à inclusão do Fundo de Auxílio às Exportações – FEX na receita corrente líquida do Estado foi derrubado durante a sessão vespertina da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (9). Com isso, o Governo poderá pagar a Revisão Geral Anual – RGA ao funcionalismo público, como pleiteava o Fórum Sindical.
Para o presidente do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM), o Governo tinha vetado a inclusão do FEX na receita do Estado porque não havia a previsão dessa receita. Ele disse que, de acordo com as últimas informações do Congresso Nacional, o FEX será repassado ao Estado em forma de lei, de modo a garantir este repasse todos os anos.
Botelho afirmou que, diante desse cenário, não vê problema quanto ao fato de Assembleia ter derrubado o veto do governador, já que o próprio Mauro Mendes “já havia dito que caso houvesse uma previsibilidade constitucional” o FEX poderia entrar na Receita Corrente Líquida do Estado.
