APOIO NA ALMT. Servidores se mobilizam para recuperar perdas de até 19,5%

A defasagem salarial acumulada do funcionalismo público estadual, entre os anos de 2017 e 2025, chegou a índices que variam entre 18,87% a 19,52%. Os percentuais foram apresentados na quarta-feira (13) a deputados estaduais e representantes de sindicatos e federação de servidores públicos em duas reuniões realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os servidores articulam agora a abertura de uma canal de negociação das perdas junto ao governo estadual. 

A primeira reunião, realizada pela manhã, foi conduzida pela Comissão Técnica Interna criada em janeiro pela própria Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões sobre a defasagem salarial do funcionalismo. O encontro contou com a participação dos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Eduardo Botelho (União), além de representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) e de diversas entidades sindicais.

Já à tarde, houve uma nova apresentação técnica, com as presenças do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), do primeiro-secretário Dr. João (MDB); deputado Paulo Araújo (PP) e, novamente, com os deputado Lúdio Cabral (PT), Janaína Riva (MDB) e Henrique Lopes (PT).

O estudo realizado pelo Dieese mostrou que a defasagem salarial acumulada chegou a 18,87% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos, e de 19,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do Banco Central que abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. O levantamento, apresentado pelo diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani, analisou o período de 2017 a 2025 com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Dieese, a ausência de reposição anual tem provocado perda no poder de compra e levado muitos servidores a recorrerem a empréstimos, especialmente consignados, o que aumenta o risco de endividamento. A análise do orçamento estadual indica que Mato Grosso mantém gastos com pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abre margem para recomposição salarial sem ultrapassar o teto legal. Segundo Victor Pagani, seria possível aplicar, de imediato, um reajuste de até 19%.

O presidente do Parlamento, Max Russi, destacou que o estudo do Dieese, reconhecido nacionalmente pela precisão técnica, será encaminhado ao Executivo como ponto de partida para as negociações. Para o parlamentar, o índice de 19,52% de perdas salariais identificado no levantamento deve ser apresentado ao governador. Caso não seja possível aplicá-lo integralmente no próximo ano, ele defende que o valor seja ao menos considerado e incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol), Gláucio Castañon, o estudo realizado pelo Dieese e a participação dos deputados é fundamental para um entendimento com o governo. “Este estudo contratado pelos sindicados e pela Federação vai ser fundamental para que a discussão com o governo seja técnica, amistosa, produtiva. Com o apoio da Assembleia Legislativa, vamos em busca desta reposição porque nosso poder de compra foi totalmente corroído nos últimos anos”, avalia.

Além da negociação de recomposição de perdas salariais, as reuniões na Assembleia Legislativa também definiram a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Janaína Riva que fixa uma data-base para a RGA, tendo como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, e prevê a criação de uma mesa técnica permanente para negociações entre governo e servidores. Uma audiência pública também será marcada para a discussão das pautas do funcionalismo.

O deputado Lúdio Cabral classificou a defasagem como uma “dívida histórica” do estado e destacou que a arrecadação de Mato Grosso cresceu nos últimos anos. “O estado destina cerca de 36% da receita corrente líquida para pagamento de pessoal, um dos menores percentuais do país. É possível recompor as perdas e garantir direitos”, afirmou, ao enfatizar a importância de incluir a pauta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será discutida na ALMT nos próximos dias.