ASSEMBLEIA DO SINPOL. Recomposição de perdas salariais vai exigir mobilização, alertam sindicatos

“A mobilização é fundamental para que o governo estadual deixe a retórica de que vai quebrar se pagar as perdas salariais dos servidores públicos estaduais”. A avaliação foi feita pela da presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp/MT), Carmem Machado, durante assembleia de investigadores aposentados do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol/MT). Com transmissão online para a categoria, o evento reuniu mais de 200 filiados na sede do Sinpol, em Cuiabá, na segunda-feira (28).

Os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/MT), Gláucio Castañon, e do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig/MT), Antônio Wagner, também alertaram para a necessidade de mobilização e união funcionalismo. “Agora não é mais sindicato A ou B, agora é todo mundo junto”, defendeu Antônio Wagner. “Estaremos todos juntos, com um único objetivo de assegurar o poder de compra do funcionalismo”, reforçou Gláucio Castañon.

Federação e sindicatos informaram que o Departamento de Estatística Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese) foi contratado e está concluindo uma pesquisa para apresentar as perdas dos servidores com inflação não pagas pelo Estado a partir de 2018. A estimativa é de que as perdas sejam superiores a 20%.

Carmem Machado antecipou que a luta para a recomposição terá como metas básicas a recomposição do índice de perdas, a ser apontado pelo Dieese, e o estabelecimento de uma data-base para discussão salarial. Para isso, avalia a presidente, será preciso que o governo estadual abra uma ‘mesa de negociações’. “O governador Mauro Mendes já está se antecipando, dizendo que o Estado vai quebrar se tiver que pagar alguma coisa aos servidores, o que é uma inverdade. Estamos muito abaixo do limite prudencial e muito distante da cota de alerta de comprometimento da receita com folha salarial”, apontou a presidente da Federação Sindical.

Outra observação importante feita durante a assembleia foi a de que a PEC 01/2025, em discussão na Assembleia e que gerou a reação do governador sobre ‘quebradeira’, na verdade não estabelece índice algum de reajuste. Apenas garante a busca de índice de recomposição, inexistente hoje; data-base e mesa de negociação.

Desconto da Previdência e fraude em consignados

O presidente do Sinpol/MT, Gláucio Castañon, e o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, aproveitaram o evento para falar também sobre outros dois temas que estão tirando o sono de muitos: desconto de 14% da Previdência dos servidores aposentados, e o endividamento das categorias, agravado por denúncia de fraude na concessão de crédidos consignados.

Sobre o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, foi informado que há duas possibilidades concretas para minimizar as perdas. A primeira está no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode considerar inconstitucional o recolhimento da previdência de servidores que já contribuíram uma vida inteira para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Se a tese vingar, haverá desconto previdenciário de aposentados apenas para o valor que exceder ao teto máximo do INSS, hoje de R$ 8.157,71.

A outra possibilidade está no Congresso Nacional. Há várias propostas tramitando na Câmara, mas a mais adiantada é a PEC 06, que já contaria, segundo a Fessp/MT, com quase 300 assinaturas de deputados para entrar em pauta. Se aprovada, ficariam isentos de qualquer contribuição aposentados acima de 70 anos.

“Não são situações ideais, mas pelo menos podem amenizar um pouco o absurdo de se cobrar previdência de quem já recolher 30, 40 anos”, ponderou Carmem Machado.

Já sobre os créditos consignados, Antônio Wagner, do Sinpag, reforçou uma denúncia que vem fazendo há algum tempo: a existência de irregularidade na concessão de consignados aos servidores públicos estaduais. Ele informou que o total de comprometimento do salário do funcionalismo, em Mato Grosso, pode chegar ‘legalmente’ a 60% do rendicmento líquido. O maior índice do Brasil. Isso porque além de permitir o comprometimento de 35% da renda com empréstimo consignado, Mato Grosso abriu mais 15% de comprometimento da renda para ‘cartão consignado’  e outros 10% para ‘cartão benefício consignado’.

“Mas o pior de tudo foi descobrir que pelo menos um banco, o Capital, está sob forte suspeira de fraudar a concessão de empréstimos. Analisamos 55 contratos que conseguimos através de muito esforço, com a participação dos próprios servidores, já que o banco se negava em repassar, e encontramos irregularidades em todos. Já denunciamos o caso no Conselho da Previdência do Estado, já falamos na imprensa, mas nada ainda aconteceu. É um negócio bilionário e sei que estou correndo risco de vida em denunciar isso”, alertou Antônio Wagner.

Gláucio Castañon informou que assim como Antônio Wagner fez aos seus sindicalizados que tomaram empréstimos, os estimulando a pedir os contratos firmados, o Sinpol também o fará, oferecendo apoio aos seus sindicalizados para fazer um ‘pente fino’ nos empréstimos, especialmente os contratados na modalidade ‘cartão de crédito’.

A denúncia é de que o servidor acaba pagando mais por um empréstimo do que o estabelecido em lei. Ao oferecer o ‘cartão de crédito consignado’, com juros que podem chegar a 6,5%, o banco na verdade burla o empréstimo consignado normal, que oferece juro médio de 1,8%. Ou seja, na verdade o cartão de crédito não existe, e sim apenas o valor a ser emprestado com juros muito maiores.

Atualmente, segundo Antônio Wagner, existem 35 instituições financeiras oferecendo crédito ao funcionalismo. Muitas seriam totalmente desconhecidas.