- abril 7, 2016
Nota do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
Diante dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado de Mato Grosso na reunião do dia 06/04/2016, representado na ocasião pelo Secretário da Seges, srº Júlio Modesto e pela Equipe Econômica da SEFAZ e SEPLAN, onde foi informado que o Estado – nas condições atuais – não teria como pagar a Revisão Geral Anual (RGA) pelo índice do INPC (11,28%) aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, revisão esta prevista em Lei, o Fórum Sindical vem a público informar que não abre mão de receber esse direito de forma INTEGRAL, entendendo que o Governo tem inúmeras alternativas de aumentar a arrecadação, a saber:
– Taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outras;
– Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;
– Taxação dos Defensivos Agrícolas em geral;
– Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;
– Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;
– Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;
– Melhorar as condições de trabalho para servidores públicos estaduais;
Com essa medidas, sem dúvida, haverá aumento da arrecadação e o Estado poderá honrar todos os seus compromissos.
O Fórum Sindical está unido com o intuito de melhorar a vida da população de Mato Grosso.
RGA Fonte: Fórum Sindical
Edição: Siagespoc-MT
Crédito Imagens: G-Com MT
