NOTA OFICIAL

A deflagração da greve geral do funcionalismo público do estado de Mato Grosso, por tempo indeterminado, levou os sindicatos das categorias que integram a Polícia Judiciária Civil a emitir nota oficial orientando os policiais sobre o que fazer enquanto durar a paralisação:

Srs. Policiais Civis

          Tendo em vista a recusa do Governo Estadual em conceder a Reposição Geral Anual – RGA prevista em lei e direito de natureza alimentar, as categorias que compõem a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, em suas respectivas Assembleias, aprovaram o indicativo de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO com início previsto para o dia 31 de maio de 2016.

          Assim sendo, com vistas a atender os ditames da Constituição Federal e legislação pertinente, salientando que greve é situação excepcional, sendo um direito dos servidores e como tal deve ser exercido com responsabilidade, exigindo-se compromisso e empenho de todos a fim de garantir aos cidadãos o acesso aos serviços essenciais, os sindicatos representativos das respectivas categorias definem as seguintes ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES a serem seguidas durante o período em que perdurar a paralisação:

        – As Unidades Policiais deverão manter pelo menos 30% do efetivo em atividade priorizando as atividades essenciais, tais como o plantão, seguindo o determinado no CPP (Operação Legalidade);

          – As Centrais de Flagrantes ou Delegacias que funcionem como tais também deverão manter 30% do efetivo em atividade;

          – Os demais servidores deverão permanecer reunidos nos locais definidos para concentração e atos de mobilização;

      – Nas localidades em que não houver local definido para concentração os servidores deverão se concentrar nas respectivas Unidades Policiais, devidamente uniformizados;

          – Nos locais de concentração recomenda-se a realização de Lista de Presença ou Livro Ata a ser assinado por todos os servidores, sob pena de corte de ponto;

          – As Viaturas Policiais deverão ser recolhidas nos pátios das respectivas Unidades, mantendo a utilização do necessário para a manutenção dos 30% dos serviços;

          – Será dado andamento às Operações de Inteligência implantadas, não sendo implantada nem finalizada nenhuma nova Operação durante o período;

          – A situação de greve deverá ser devidamente informada à população por meio de cartazes, faixas, banners, panfletos e outros, com ampla divulgação nos veículos de comunicação;

          – Deverão ser priorizados os serviços relativos à lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Delito, Apreensão de Menor Infrator, Requerimento de Medidas Protetivas e outros de caráter urgente e essencial, tais como Requisições Judiciais, restituição de veículos e objetos apreendidos, liberação de óbitos e afins;

          – Só será dado andamento aos procedimentos envolvendo indiciados presos;

        – O Registro de Ocorrências deverá se limitar aos casos essenciais e urgentes, assim entendidos os relativos à roubo e furtos de veículos, crimes de violência doméstica, crimes hediondos e outros correlatos;

          – Só serão atendidos locais de crime envolvendo mortes;

          – Não haverá atendimento ao público nas Unidades Policiais durante o período de paralisação;

       – Unidades com peculiaridades devido à sua especialidade (DERFVA, DERF, DHPP, DELETRANS, DEDICA, DEDM e outras) ou condição específica (deficiência de efetivo, entre outras) deverão adequar o efetivo voltando ao atendimento dos serviços essenciais e prioritários de cada uma;

      – Toda e qualquer situação excepcional, intercorrências, dúvidas ou dificuldades surgidas e não elencadas acima deverão ser dirimidas juntamente com a Direção dos Sindicatos das Categorias e pautadas SEMPRE PELO BOM SENSO.

GREVE É DIREITO E EXERCÊ-LA COM

RESPONSABILDADE É NOSSO DEVER

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Juntos somos mais fortes

Wagner Bassi

Presidente do SINDEPO

David Padilha Nogueira

Presidente do SINDEPOJUC

Cledison Gonçalves

 Presidente do SIAGESPOC

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – SIAGESPOC
Edição: SIAGESPOC
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