OS SERVIDORES SÃO VÍTIMAS

*Ademar Torres de Almeida

Com a adoção do modelo de pagamento fracionado dos salários
desde o mês de janeiro, bem como o pacote maldoso de medidas que ferem
direitos, o atual governo mostrou a que veio, já deixou bem claro sua mensagem
aos servidores públicos.Ele aposta na estratégia de convencer a população de
que os servidores seriam privilegiados e que, por isso, são os maiores
responsáveis pela suposta crise do estado.

Sabemos que esse argumento não se sustenta, a exemplo da
contribuição da previdência, uma vez que os servidores contribuem sobre a
totalidade da remuneração, com a mesma proporção entre custeio e benefício que
os trabalhadores da iniciativa privada.

A mídia eletrônica e impressa vem estampando nos últimos
dias a reedição dos atos de governos anteriores, as famosas renúncias fiscais,
que somente este ano o montante será de R$ 447,7 milhões sobre a soja
industrializada. Outro valor que deixará de entrar no desequilibrado caixa do
Executivo são R$ 362,6 milhões renunciados sobre a indústria da carne e
derivados, mais R$ 353,3 milhões concedidos em forma de incentivos ao setor de
bebidas. Os três setores somam mais de R$ 1,1 bilhão em ICMS que deixará de ser
recolhido.

O Conceito de “Renúncia Fiscal” é dado na chamada “Lei de
Responsabilidade Fiscal” em seu artigo 14, § 1º: “A renúncia compreende
anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter
não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado.”

Os dados apresentados pela LOA 2019 compõem o bojo de
renúncia fiscal que chegará a R$ 3,4 bilhões este ano, mantendo igual resultado
de 2018. Somente com o Prodeic e Investe Indústria, o Estado deixará de
arrecadar cerca de R$ 1,7 bilhão este ano.

Outro setor que também receberá R$ 70 milhões em incentivos
fiscais é o do algodão, cuja projeção do governador é arrecadar R$ 174 milhões
este ano com o aumento da alíquota do Fethab ao setor.

Em consulta a um artigo publicado por Rodrigo Avila –
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida, disponível no site
www.auditoriacidada.org.br, percebe-se que, nos últimos anos, as renúncias
fiscais afetaram as receitas, foram as grandes responsáveis pela queda na
arrecadação e o governo, ao invés de mudar a política econômica, preferiu se
utilizar da crise para propalar um suposto déficit com o fim de justificar as
reformas.

Desta feita, o ataque do governo aos servidores públicos de
Mato Grosso de um modo geral é colocar a população contra a categoria. Para
tanto faz uso de informações e argumentos falsos para tentar justificar a
necessidade das reformas.

O nosso receio é de que essas mentiras propagadas pelo
governo de nosso estado possam demonizar o servidor púbico policial que
trabalha além das 40 horas semanais e não recebe pelas horas extraordinárias,
trabalha em locais insalubres e não recebe qualquer adicional por
insalubridade, arrisca a vida por quem não conhece sem receber o devido reconhecimento.

Devemos nos empenhar para mostrar à sociedade que tanto os
servidores públicos precisam ser respeitados e, sobretudo que não há
privilégios. Temos que produzir conteúdo midiático como forma de rebater toda e
qualquer opinião formada a respeito de nossa imprescindível função no estado.

Eu diria que a luz do alerta já acendeu há algum tempo e
precisamos ter um mecanismo de trazer a opinião pública para o nosso lado com
mensagens claras, por exemplo: Um dia de paralisação para lembrarmos o “calote”
da RGA, um dia para dizer “não” ao aumento da alíquota da previdência, entre
outras questões que contribuem para a precarização do serviço público.

Vamos mostrar à sociedade que os servidores públicos não
deram causa a dívida pública e que ela está sendo utilizada como um instrumento
perverso de chantagem para implementação de reformas tais como (Previdência,
Trabalhista, “Teto de Gastos”), e prejudica principalmente quem mais precisa
dos serviços públicos, ou seja, os mais pobres, os trabalhadores, a juventude.

*Ademar
Torres de Almeida é Investigador de Polícia, Bacharel em Comunicação Social
(UFMT), Direito (UNIVAG), Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos
(UFMT/SENASP-MJ) e Mestre em Educação (UFMT). E-mail:
ademaralmeida@pjc.mt.gov.br