- dezembro 21, 2016
POLICIAIS CIVIS MOBILIZAM-SE PELA MANUTENÇÃO DE DIREITOS
Os integrantes do Fórum Sindical, entidade que reúne os sindicatos dos servidores públicos de Mato Grosso, preocupam-se hoje com duas situações de risco para os trabalhadores que representam: o projeto de lei que o governo Pedro Taques enviará ao Legislativo para regulamentar as mudanças da PEC 55; e a propalada Reforma da Previdência, que ainda será votada no Congresso, mas que desde já é uma ameaça permanente que paira sobre as cabeças de todos.
Esta análise foi feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc , Cledison Gonçalves da Silva, em entrevista ao programa Veracidade, da TV Cidade.
No primeiro caso, segundo denuncia Gonçalves, pretende-se congelar os gastos excessivos do Estado, uma iniciativa que ele considera elogiável, porém, que trás embutida o risco de os gastos públicos serem congelados à custa dos direitos do trabalhador, já que será o servidor público quem terá, mais uma vez, que arcar com o prejuízo. Para ele, o congelamento afetará promoções e salários, ou seja, direitos conquistados a duras penas pelos servidores, um grupo de trabalhadores que não tem outra renda a não ser o salário.
Ele exemplifica a situação de perda com uma simulação que tem grande chance de vir a ser real: se a inflação de 2017 for de 7% e a de 2018 de mais 7%, fica claro que o servidor público perderá 14% do poder de compra de seu salário. É essa a razão pela qual os sindicalistas são contra esse congelamento previsto no dispositivo legal (PEC 55) que já foi aprovado na Câmara e no Senado e será sancionado nos próximos dias.
Para o presidente do Siagespoc, Mato Grosso tem sido vítima sistemáticamente do desvio de dinheiro público, como no caso das obras da Copa. Ele afirma que o estado também está endividado, como a maioria dos demais. O detalhe agravante diz respeito à venda da dívida do Estado, que era em real e foi dolarizada, passando a ser paga em dobro com a alta do dólar. “Mas os servidores públicos não tem culpa se o governo passado endividou o Estado; nós não podemos ser penalizados por isso”, diz.
A reforma da previdência é a segunda preocupação das categorias da segurança, figurando em segundo lugar não necessariamente por afetar menos o trabalhador, mas por força do recesso de fim de ano, que adiou sua apreciação para fevereiro de 2017.
Cledison Gonçalves relata que o Artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, garante aposentadoria especial aos profissionais da segurança pública em razão de terem um regime de trabalho diferenciado. “No entanto”, segundo analisa, “todos estão preocupados porque o projeto, que já começou a tramitar na Câmara dos Deputados, simplesmente retira esse direito dos policiais civis”. Eles pleiteiam que a Polícia Civil fique fora desse projeto e tenha um regime previdenciário a ser definido em uma etapa posterior.
As lideranças dos sindicatos da segurança pública ouviram do ministro da Justiça, em Brasília, na semana passada, manifestação de apoio à previdência especial que reivindicam. Esta semana o governador Pedro Taques também recebeu os representantes dos sindicatos da Segurança, quando também ele manifestou-se publicamente favorável ao que os líderes anseiam: serem enquadrados em um regime previdenciário especial, uma vez que exercem uma atividade de risco permanente.
Gonçalves também alertou os policiais civis sobre a necessidade de concentração de forças em Brasília, em fevereiro, para protestarem contra a Reforma da Previdência.
PERIGO IMINENTE Além de estarem apreensivos com os efeitos negativos das mudanças previstas na PEC 55, os investigadores também temem a reforma da previdência Fonte: Luiz Cesar de Moraes
Edição: 21.12.2016
Crédito Imagens: Luiz Cesar de Moraes
