- dezembro 20, 2018
REUNIÃO DA COBRAPOL DEFINE DIRETRIZES PARA 2019
Os representantes dos sindicatos
e federações filiados a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais
Civis – COBRAPOL reuniram-se em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro, para atualizarem
o Plano de Implementação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Na reunião
ficaram definidas as diretrizes a serem seguidas no ano de 2019, para que,
ainda que tardio, seja regulamentado o que prevê os artigos 24, XVI e 144 § 7º
da Constituição Federal criando a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.
O SINPOL-MT, preocupado com o
atual momento histórico, em que a segurança pública (ou insegurança pública)
está em evidência, fomentando diversas propostas legislativas na busca de
eficiência da atividade policial, tais como Ciclo Completo de Polícia,
Unificação das Polícias Militar e Civil, Carreira Única, Desmilitarização da
Polícia Militar, etc, tem procurado participar ativa e efetivamente junto a
Federação Interestadual dos Policiais Civis – FEIPOL e Confederação Brasileira
de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL na construção e implantação desse
projeto.
A Presidente do SINPOL-MT,
Edleusa Mesquita, que tem acompanhado as lutas da categoria em âmbito federal, entende
que os investigadores não devem ficar alheios ao atual cenário e às mudanças
propostas e convida a todos para que conheçam a minuta da proposta da Lei
Orgânica Nacional da Polícia Civil, em anexo.
O Vice Presidente do SINPOL-MT
Gláucio Castañon, que tem acompanhado o andamento das audiências públicas,
seminários, plenárias e projetos de leis com os devidos pareceres das comissões
parlamentares, afirma que mudanças no atual sistema de segurança pública são
necessárias e inevitáveis, cabendo aos investigadores de polícia participarem
na construção do novo modelo de polícia a ser implantado, com a devida
valorização de quem realmente faz o trabalho investigativo.
Com o objetivo de dar continuidade e aprofundar os debates, a COBRAPOL convocou um congresso extraordinário para os dias 26 e 27 de janeiro, quando estarão em pauta os seguintes temas: unificação, ciclo completo, CPP, lei orgânica nacional e reforma do estatuto da Confederação.