Reunião do Fórum Sindical com o governador Mauro Mendes e secretários

Hoje (2/5) aconteceu uma reunião do Fórum Sindical com o governador Mauro Mendes, que contou com a presença dos secretários Mauro Carvalho e Basílio Bezerra.

Após as cordialidades das boas vindas e cumprimentos de ambas as partes, foi passada a palavra ao Fórum Sindical tendo como interlocutores a coordenação de Oscarlino Alves (SISMA) e Edna Sampaio (ADUNEMAT).

No dia 16/4 foi enviado à Casa Civil a pauta da reunião que aconteceu hoje, onde o Fórum Sindical focou nesta reunião nas perspectivas por parte do governo em resolver os problemas graves de pagamentos das verbas remuneratórias do Poder Executivo, tais como salários que estão sendo pagos parcelados (atrasados), 13° salário (suspenso no mês de aniversário), RGA 2018 (suspenso pelo TCE) e RGA 2019 (suspenso pelo atual governo através da lei 10.819/2019).

A coordenação se revezou nas falas incisivas e de cobrança, primeiramente no aspecto da falta tratamento isonômico e desrespeito às leis vigentes e constituição estadual, já que apenas o poder executivo está fazendo sacrifícios e sendo mais penalizado com pagamentos atrasados e suspensos de suas verbas salariais e RGA, enquanto Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas recebem recursos acima da necessidade, pagam todas suas contas e ainda sobra.

Outro ponto da conversa foi a cobrança do governo que mude a retórica da campanha institucional contra os servidores públicos que aponta a folha de pagamentos como a única responsável pelos problemas de desajustes fiscais que o Estado passa momentaneamente, sendo que salários representa verba alimentícia, renda ao estado com retorno imediato ao ciclo econômico na geração de novos impostos e empregos.

Foi solicitado ao governador que coloque em suas apresentações e mostre a população os valores dos duodécimos em excesso repassados aos poderes, que exponha a renúncia fiscal e seus benefícios (receita que deixa de arrecadar), a recuperação da dívida ativa (sonegação) e que exponha as ações de combate à corrupção.

Foi feita a exposição pelo Fórum Sindical, das decisões políticas e prioridades estabelecidas pelo governo que está de fato optando em cumprir com algumas leis e deixando de cumprir outras a exemplo da RGA 2018 (Lei 10.572/2017) e constituição estadual que reza isonomia no tratamento do conjunto de servidores públicos.

Soluções caseiras e de apoio ao governo na resolução desses problemas foram apontadas e ofertadas a todo momento pelo Fórum Sindical, inclusive com a redução dos duodécimos aos poderes, onde o governador disse não querer atritos com os poderes neste momento, mas que a próxima lei orçamentária será mudada e que alguns entes não irão gostar da proposta, que está reestruturando a delegacia fazendária e o CIRA para combate à corrupção.

O governador abordou os pontos apresentados e cobrados, usando a metáfora de uma floresta, onde não pode ficar olhando apenas para uma árvore, na dinâmica de apontar em sua versão a dificuldade momentânea de caixa, com reflexos diretos no custeio da máquina, com atrasos nos pagamentos de fornecedores , servidores públicos e sucateamento da estrutura, mas admitindo também uma melhora nas finanças do estado no primeiro quadrimestre, em função do enxugamento de despesas e pela renegociação da dívida com prolongamento, forma de pagamento e novo empréstimo.

Em relação aos salários atrasados, admitiu o desencontro entre a sua fala e do secretário de fazenda, Rogério Gallo, onde segundo ele possui informações a respeitos das finanças mais otimistas que o levam a acreditar que já no mês de julho passará a pagar dentro do que reza a lei, ou seja, até o dia 10 do mês subsequente.

O Fórum Sindical explicou ao governador que o pagamento do 13° salário no mês de aniversário foi uma mudança imposta pelo governo silval barbosa em 2013, para resolver problemas de caixa do Estado a época, e que agora o governo precisa manter dessa forma, pois muitos servidores adiantaram essa verba nos bancos em 2018 e agora estão tendo os salários resgatados pelos próprios bancos (garantia) e agravando ainda mais a situação de endividamento familiar.

Em relação ao 13° salário, o governador se mostrou conhecedor do problema e admitiu que se empenhará para trazer uma alternativa de pagamento em curto espaço de tempo. Citou o exemplo de como fez na prefeitura de Cuiabá, fazendo reserva de caixa para para essa finalidade, onde não descartou a possibilidade de começar a pagar o 13° salário tão logo coloque o pagamento dos salários em dia. Falou ainda que a situação é crítica até porque os empréstimos consignados em folha estão sendo descontados dos servidores mas com um atraso de repasses aos bancos de 50 dias, e que isto também está sendo resolvido.

Dentro do debate do terceiro ponto da pauta a respeito do destravamento no TCE da RGA 2018 (2,06% mais perdas) e RGA 2019 (3,43%) o governador não deu perspectiva alguma.

Houve um compromisso institucional por parte do governo em abrir um canal de comunicado direto dele com os servidores públicos para receber sugestões, abertura de campanha de valorização das boas ideias e de manter o diálogo com as entidades sindicais.

Ao final, a coordenação do Fórum Sindical pediu ao governador que olhe as árvores por baixo, ou seja, pela raiz e que as suas decisões e prioridades passem a contemplar o cumprimento do conjunto de leis e que desta forma estaria cumprindo com as obrigações legais do Estado como um todo, e trazendo segurança jurídica ao servidores públicos. Foi solicitado ainda a formalização por parte do governo, em relação ao ofício encaminhado no dia 16 com a presente pauta para ser instrumento de discussão nas assembleias gerais que acontecerão de forma unificada no dia 15/5 as 9:00 h na porta da Casa Civil. O governador disse que irá formalizar.

O Fórum Sindical irá cobrar também reunião conjunta da presidência da Assembleia Legislativa, ocupada interinamente pena Deputada Janaína Riva, que disse em campanha eleitoral defender os servidores públicos, juntamente com os novos deputados estaduais (servidores públicos).