SBC ADVOGADOS DEFENDE MAIS DE 80 PROCESSOS EM DEFESA DOS INVESTIGADORES

Assessoria | Sinpol

O escritório de advocacia SBC, contratado pela diretoria do Sindicado dos Investigadores de Polícia (Sinpol), cuida de 80 processos, dos quais 90% são relacionados a casos administrativos ligados à corregedoria e a direção da Polícia Civil.

Os advogados Henrique Cristovão e Washington Barbosa são os encarregados por todos os processos de investigadores, que respondem por alguma tipo de ato administrativo, apurados em procedimentos como verificação Preliminar, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar  (PAD) e alguns criminais, nos casos que existirem conflitos entre sindicalizados.

“Só não cuidamos dos administrativos, quando existirem processo administrativo mais processo criminal, e às vezes, ação civil, que se tratarem do mesmo fato. Nesses casos quem atuará será outro escritório do corpo jurídico do Sinpol”, explicou Henrique Cristovão.

Conforme o advogado, os procedimentos administrativos e os criminais são processos demorados e, para isso, o escritório criou uma tese sobre a prescrição por excesso de prazo para conclusão.  “A Lei Complementar nº. 407/2010 prevê, por exemplo, um tempo para a sindicância ser concluída,  prazo de 120 dias a 150 dias (casos excepcionais), porém, na prática os processos tramitam mais de 1.000 dias, o que viola drasticamente o princípio constitucional da razoável duração do processo, apesar da Corregedoria não entender a aplicação da tese, essa situação é ilegal e inconstitucional, mas estamos lutando com todas as forças pela aplicabilidade dela”, afirmou.

Henrique ainda explica, que nos procedimentos com decisões desfavoráveis são feitas análises mais aprofundada do processo. “Verificamos na maioria dos casos, fundamentos que embasam recursos, tanto na reforma do mérito ou por vícios processuais e são esses detalhes que fazem a diferença para o êxito no processo, seja, pela absolvição, prescrição ou atenuação da pena aplicada”.

O novo corpo jurídico da gestão do Sinpol, mesmo sendo escritórios distintos, é uma equipe única, que mantém contato diariamente. “A equipe jurídica do Sinpol de Mato Grosso, visa sempre solucionar os problemas dos sindicalizados”, ressaltou Henrique.

O advogado ressalvou ainda que seu escritório estará presente em todas as audiências, independente da cidade ou a distância, fato que não vai existir audiências sem a presença do advogado, seja por cumprimento de uma simples carta precatória ou até mesmo para ouvir uma única testemunha.

“Pelo fato de ser essencial a presença do advogado no momento de todos os atos processuais, para impedir abusos ou outras situações que sejam desfavoráveis aos sindicalizados. O próprio Sinpol já deixou reservado/disponível um veículo para as viagens, bem como um motorista para nos levarmos às audiências”, pontuou.

A presidente do Sindicado dos Investigadores, Edleusa Mesquita, disse que as questões jurídicas sempre foram motivos de queixas dos sindicalizados e causavam transtornos e prejuízos financeiros a entidade, por muitas das vezes não terem advogados para acompanhar audiências, principalmente, no interior do Estado, levando o Sindicato a custear diárias com advogados locais.

“Agora essas e outras situações foram previstas nos contratos com os escritórios e temos uma assessoria jurídica completa”, afirmou.

Atendimentos

O atendimento do escritório SBC acontece todas as sexta-feira na sede do Sinpol, em Cuiabá, das 8h às 11h. O sindicalizado também pode comparecer no escritório, mediante agendamento de horário com os advogados Dr. Henrique Cristovão(65) 9.9930-9999 ou Dr. Washington Barbosa (65) 9.8404-6211).