Segurança Pública vai diagnosticar cessão de servidores para outras pastas

admin março 10, 2022

Uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Fábio Galindo Silvestre, vai permitir um diagnóstico preciso sobre a situação das cessões de servidores do Sistema de Segurança Pública para outras pastas e demais poderes.

Durante a realização do estudo, por cautela, ficará suspensa a possibilidade de novas cessões de servidores efetivos da pasta e das unidades desconcentradas: Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec.

A medida foi publicada no Diário Oficial que circulou no dia 5. De acordo com o secretário, o objetivo é corrigir uma política “distorcida” de cessões oriunda da gestão passada.

“Em regra, um policial não deve estar fora da Polícia e, muito menos, em funções administrativas. Um policial é treinado e remunerado para proteger a sociedade. É mão de obra especializada do Estado e deve exercer sua função nas ruas, especialmente quando temos um quadro de criminalidade em níveis elevados e déficit de pessoal. Ele tem que estar nas ruas garantindo a segurança do cidadão", disse o secretário.

Segundo o texto da Portaria 04/2016, uma comissão formada por servidores da Secretaria de Segurança Pública e das Unidades Desconcentradas (PM, PJC, Bombeiros e Politec) será encarregada de realizar um diagnóstico de todas as cessões, analisando a sua legalidade e adequação à legislação em vigor.

Após esta avaliação, a Comissão vai propor um plano de providências. "A cessão continua possível, mas desde que seja justificada e ligada à política de segurança pública. O que precisamos é ter coragem para corrigir distorções, para rever casos em que a cessão atende ao interesse particular e não ao interesse público”.

É importante esclarecer que o instituto da cessão continua mantido e possível. Fábio Galindo citou o caso de policiais que atuam na segurança de autoridades em risco de vida e de policiais que estão cedidos para contribuir com a Força Nacional de Segurança.

"O nosso foco é corrigir as distorções, os excessos, preservando todas as situações que se revestem de interesse público e encontram amparo na lei. Precisamos garantir uma gestão eficiente da tropa, um reforço de efetivo, para que não faltem policiais nos bairros, nas ruas, no interior do Estado".

Governo Fonte: PJC-MT
Edição: Siagespoc – MT
Crédito Imagens: Google