SERVIDORES PÚBLICOS DIZEM NÃO À PEC DO TETO DOS GASTOS

admin março 10, 2022

A discussão da PEC do Teto dos Gastos, realizada hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, não agradou nem aos representantes do Governo, que a defendem, nem aos servidores públicos, que a repudiam. Pelo tom exacerbado dos discursos, no entanto, pode-se dizer que a categoria dos servidores públicos, muito mais enfática na defesa de seus pontos de vista, saiu da reunião mais satisfeita com a própria performance do que a tropa de choque do Governo.

Infelizmente, como é voz corrente entre os sindicalistas, será uma tarefa muito difícil impedir a aprovação desse dispositivo, muito embora todos continuem unidos em torno da rejeição da PEC do Teto dos Gastos.

O coordenador do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva, considerou a discussão necessária, porque é a oportunidade de os sindicalistas discutirem este tema e manifestarem suas posições a respeito. Este é o melhor momento para as lideranças levarem informações às categorias, mantendo-as a par dos prejuízos iminentes que ameaçam a todos.

Ele afirmou que o Governo mandou representantes com o objetivo de confundir o cidadão. “Pela forma como os homens do governo passam as informações, dá a impressão de que o estado realmente precisa aprovar a PEC do Teto dos Gastos, ou seja, que é necessário congelar as carreiras dos servidores públicos por dez anos, inclusive com relação aos concursos públicos”, questionou Cledison.

Mas a partir do momento em que você vê os contrapontos, conclui rapidamente que não há tamanha necessidade de aprovação dessa PEC sem que antes seja feita uma discussão profunda de outras questões de prioridade equivalente ou até mais urgente, segundo sugere.

A opinião dele e das demais lideranças é de que a discussão do Agronegocio deva vir antes, por ser uma atividade muito lucrativa e que paga imposto quase simbólico; que os incentivos fiscais devam ser revistos, “posto que são concedidos pelo estado de modo obscuro, sabe-se lá em que base, mas cujos valores ultrapassam a casa dos R$3,5 bilhões ao ano”; e ainda quanto à necessidade de discussão do repasse aos Poderes.

Tais ponderações o levam ao raciocínio de que “enquanto não forem feitas essas discussões, o governo não tem condições morais para aprovar a PEC do Teto dos Gastos, que trará prejuízos não só para os servidores do Executivo Estadual, que já são penalizados com as péssimas condições de trabalho, mas também provocará grande prejuízo ao cidadão, principalmente aos menos favorecidos, que dependem do serviço público em áreas importantes como educação, saúde e segurança”.

Em vez de convencer o funcionalismo, a audiência concorreu para deixar os servidores ainda mais unidos contra esta PEC, de acordo com Cledison, para quem, “o governo está subestimando a inteligência do servidor público, principalmente dos segmentos sindicais organizados, tentando passar uma imagem que não é real”. Ele convida o Governo a ser imparcial e chamar para o diálogo, o caminho adequado para uma negociação desse porte.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Questões como a taxação do Agronegócio, a revisão dos incentivos fiscais e a discussão dos repasses são consideradas prioridade Fonte: Luiz Cesar de Moraes
Edição: 26.09.2017
Crédito Imagens: Luiz Cesar de Moraes