- outubro 10, 2017
SIAGESPOC DIALOGA COM JUDICIÁRIO E ESCLARECE PAPEL DO INVESTIGADOR
A condução do preso à audiência de custódia não é atribuição dos investigadores de Polícia e, por isso, parou de ser exigida pelo Judiciário do município de Cáceres. A notícia foi divulgada hoje pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva, afirmando que esse problema deixou de existir depois que se reuniu com os juízes daquela comarca.
Ele disse ter sido procurado pelo diretor da sub sede do Siagespoc de Cáceres, que relatou uma situação anormal vivida pelos investigadores do município, que estavam trabalhando além de sua responsabilidade legal. Mesmo depois de o preso ser autuado em flagrante, o policial tinha de conduzi-lo até o Fórum, para passar pela audiência de Custódia e então encaminhá-lo à Cadeia Pública Municipal.
O presidente do Siagespoc informa que esteve em Cáceres, onde reuniu-se com três juízes, incluindo a juíza que dirige o Fórum, quando argumentou que ao policial cabe prender, que o papel do delegado é lavrar o flagrante, enquanto que a condução do preso ao Fórum é uma responsabilidade do Sistema Prisional. Em Cuiabá, a reunião foi com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, que também acatou a reclamação e instaurou um processo para apurar os fatos.
Finalmente, o Judiciário reconheceu que não é obrigação do investigador conduzir o preso para a audiência de Custódia. “Essa exigência era um complicador para o nosso pessoal”, segundo Cledison, “pois o investigador, além de fazer todo o seu serviço, ainda tinha que ir ao Fórum conduzir o preso para audiência de Custódia, quando na verdade, sob o ponto de vista legal, essa tarefa cabe ao agente prisional”, explicou.
O dirigente sindical enfatizou que a obrigação do investigador é a que consta no Estatuto da Polícia Civil, isto é, investigar e prender. “Se investigou, prendeu e autuou em flagrante, o preso passa então à responsabilidade do sistema prisional”, pontuou.
CÁCERES Judiciário de Cáceres deixou de exigir que o investigador de polícia faça o papel que cabe ao sistema prisional Fonte: Luiz Cesar de Moraes
Edição: 10.10.2017
Crédito Imagens:
1 Comments
parabens ao sindicato sempre em atividade na defesa classe policial atuacao brilhante junto ao judiciario de cuiaba matenha sempre bom relacionamento com nosso tj mt assim vamos ganhando respaldo e garantias constitucional no sistema legal de justiça (lei ordem justiça) e freio contra peso.
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