Siagespoc entrega ao governo relatório dos encontros de Cáceres e Pontes e Lacerda

 A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Siagespoc) irá entregar ao governador Pedro Taques, ao secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, e ao diretor da Polícia Civil Adriano Peralta Moraes, o relatório com as conclusões dos encontros de investigadores realizados, nos dias 02 e 03 de julho, em Cáceres e Pontes e Lacerda, respectivamente.

Os encontros integram o Fórum Estadual Investigador de Polícia. Ao todo serão promovidos 15 encontros por todo estado até o mês de outubro. Os relatórios serão protocolados nesta quarta-feira, dia 08 de julho.

As regiões de Cáceres e Pontes e Lacerda causam extrema preocupação em relação a segurança, porque, por serem área de fronteira, deveriam estar com a segurança reforçada, com um amplo efetivo policial e estrutura física adequada, mas não é o que acontece, e o problema ficou evidenciado nos encontros realizados pelo Siagespoc nos dois municípios.

Área de Fronteria

Cáceres e os 11 municípios que compõem a regional tem uma população de 182.232 habitantes. Uma das situações mais graves apontadas é que dos 12 municípios, apenas seis contam com delegacias. “Por ser uma região de fronteira, todos os municípios deveriam ter uma delegacia, com um bom efetivos e ótimas condições de trabalho”, ressalta o presidente do Sigespoc, Cledison Gonçalves da Silva.

As condições de trabalho dos policiais também são extremamente preocupantes, efetivo mínimo, falta de segurança nas delegacias, muitas vezes com a permanência de apenas um investigador por plantão, estrutura de comunicação precária – rádios das viaturas não funcionam, assim como os HTs. Os computadores das delegacias estão velhos e ultrapassados, e os sistema para registro de ocorrências apresenta constante lentidão.

O problema chega até a falta de alimentação aos plantonistas, uma obrigação do estado.

Legislação

Entre as reivindicações elencadas pelos investigadores e que constam do relatório a ser entregue ao governo, está o cumprimento de duas leis relativas a carreira e que ainda não entraram em vigor em Mato Grosso. Uma é a regulamentação da Lei que concede adicional salarial ao policial que atua na área de fronteira. O direito está previsto no Estatuto da Polícia Civil, mas ainda não está sendo cumprido pelo Governo do Estado.

Outro direito que precisa ser regulamentado em Mato Grosso é a Lei Federal que dá direito as mulheres policiais de se aposentarem com 25 anos de serviço. A Lei Complementar N. 144 de 15 de maio de 2014,  altera o art. 1^o da Lei Complementar n^o 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal” . Diz a Lei que o servidor público policial será aposentado “ após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.” A nova Legislação foi sancionada pela presidente Dilma Russef em maio do ano passado, mas ainda não está sendo cumprida em Mato Grosso

Outra necessidade elencada é a instalação de unidades da Academia de Polícia no interior do estado, para treinamento dos policiais. A capital Cuiabá é o único município com uma unidade da Academia. O descolamento até Cuiabá é muito difícil para os policiais do interior. Outra reivindicação é que seja dada oportunidade para que os policiais possam fazer cursos de preparação e aperfeiçoamento em Cuiabá. 

Reivindicações Falta de efetivo, de infraestrutura e descumprimento de Leis foram alguns dos apontamentos Fonte: Assessoria Siagespoc
Edição: Assessoria Siagespoc
Crédito Imagens: Siagespoc