- agosto 27, 2015
Siagespoc na luta pela aposentadoria especial da Policial Civil Mulher
O Sindicato dos Trabalhadores da Policia Civil de Mato Grosso – Siagespoc está lutando para que o Governo de Mato Grosso regulamente a Lei Complementar 144/2014, que concedeu o direito a Policial Civil Mulher de se aposentar com 25 anos de contribuição. Passados quase um ano e quatro meses da sanção da Lei pela presidente Dilma Roussef (a Lei foi sancionada no dia 15 de maio de 2014), o Governo do Estado ainda não regulamentou a Lei em Mato Grosso.
O texto garante a policial mulher aposentadoria voluntária após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Com isso, em Mato Grosso, mais de 110 policias civis femininas, que já têm direito a se aposentarem, continuam na ativa esperando que o governo regularize a situação.
Na última semana, o presidente do Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva, esteve reunido com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para debater o assunto e buscar formas de atuação em conjunto para que a Lei seja regulamentada. “Discutidos com o Conselho o absurdo que está acontecendo em nosso estado. Não podemos aceitar que o governo afronte a Constituição, pois Lei é para ser cumprinda. Não podemos ficar esperando a boa vontade do governo quando se trata de um direito adquirido por toda uma categoria”, ressalta Cledison.
Cledison lembrou que vários estados, como o Rio Grande do Sul, além das Polícias Federal e Rodoviária Federal, já cumprem a Lei.
O Siagespoc tem realizado diversas ações para resolver a situação. No dia 27 de julho, o presidente do Siagespoc protocolou na Casa Civil do Governo do Estado ofício pedindo o imediato cumprimento da Lei.
O Siagespoc e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher também aguardam uma reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para tratar do assunto. A reunião estava marcada para o dia 25 de agosto, mas foi adiada. Uma nova data ainda não foi agendada pela Casa Civil.
Caso as conversações com o Governo do Estado não progridam, o Sindicato analisa a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça.
Direitos Estado ainda não regulamentou a Lei 144/2014 Fonte: Siagespoc – MT
Edição: Siagespoc – MT
Crédito Imagens: Siagespoc – MT
