Siagespoc na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados

admin março 10, 2022

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso – Siagespoc está na luta pela aprovação da PEC Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária dos aposentados, zerando o repasse de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do contribuinte. A extinção gradual começaria aos 60 anos.

Na segunda-feira, dia 24 de agosto, o assunto foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM). A audiência contou com representantes de toda classe política, servidores públicos aposentados, sindicatos, entre outros. O presidente do Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva, esteve presente representando os Policiais Civis de Mato Grosso.

Em seu discurso durante a audiência, Cledison defendeu os diretos dos servidores públicos. Para ele, a PEC 555 corrige injustiças cometidas contra servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento de contribuição previdenciária não prevista no regime geral de previdência social. “É uma perda muito grande para os aposentados, um dinheiro que vai e não volta mais”, destacou Cledison

Audiência

O movimento em Cuiabá, liderado pelo deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco, deu sequência a uma mobiização nacional do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), que já obteve apoio da classe política dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O presidente do movimento, Edison Guilherme Haubert, ressaltou a importância dos debates em Mato Grosso.

“Esse movimento em Cuiabá é de extrema necessidade, pois precisamos do compromisso dos parlamentares federais de todo Brasil para que a matéria venha siga para a pauta de votação. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma série de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) mas todas foram negadas, a meu ver, obedecendo um aspecto político e econômico em favor do governo federal, sem levar em consideração que na verdade trata-se de uma bitributação, algo inconstitucional e um completo absurdo”, afimou Haubert.

PEC 555

A PEC 555 é de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PT-MG) e está em tramitação desde 2006. Em 2009, devido à alegação de que a proposta causaria um rombo aos cofres do governo federal, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou um substitutivo integral à proposta estabelecendo a redução gradativa da contribuição previdenciária, que teria um decréscimo anual de 20%, começando aos 61 anos até os 65, idade em que o desconto seria cessado.

Passados nove anos de sua apresentação, a Proposta nunca foi colocada para apreciação em Plenário na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado federal mato-grossense Ezequiel Fonseca (PP), neste período, mais de 700 requerimentos pedindo sua inclusão foram apresentados à presidência, mas nenhum foi acatado. A matéria, de acordo com a base de sustenção do governo federal, é considerada uma “pauta bomba”, já que, segundo eles, causaria perda na arrecadação.

“A Emenda 41/2003 ignorou o direito adquirido dos aposentados e podemos classificá-la como a emenda da injustiça. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria amolece o discurso fiscalista do governo federal e terá todo nosso apoio, inclusive para ser incluso na Ordem do Dia, algo que sempre é barrado pela presidência da Casa”, disse Fonseca.

O senador José Medeiros (PPS-MT), que participou da audiência na Assembleia Legislativa, afirmou que existe uma política nacional inversa, que enxerga aposentados como encosto, como um peso para a sociedade. Ele classificou ainda a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas como um imposto, criado pela União para tampar o buraco da Previdência Social, lembrando que desde a década de 50 esse assalto vem sendo realizado na ‘cara limpa’, quando o governo usou os recursos da Previdência Social para realizar as obras da Copa do Mundo de Futebol.

“Assim que a matéria chegar ao senador, uma Casa em que há paridade entre seus membros, me comprometo a mobilizar meus colegas e aprová-la o mais rápido possível, lembrando que, para que isso aconteça, é necessário antes a análise da Câmara dos Deputados”, concluiu Medeiros.

"Quando chegamos à terceira idade quase todos os nossos rendimentos são revertidos à saúde, com gastos absurdos com remédios e planos privados e nesse período, após uma vida inteira de contribuição, o Governo Federal impõe aos aposentados uma contribuição cruel e injusta. É preciso entender o impacto disso nas contas dos inativos e compreender que parte dos valores descontados dos pensionistas voltará aos cofres públicos em forma de impostos como ICMS, ISSQN e outros tributos. Não podemos aceitar a destituição de direitos conquistados a duras penas por este segmento tão importante", afirmou o deputado Dilmar Dal´ Bosco, que liderou um abaixo assinado com mais de 160 assinaturas em favor da PEC 555/2006.

Direitos PEC 555 prevê a extinção gradual da contribuição a partir dos 60 anos Fonte: Siagespoc – MT
Edição: Siagespoc – MT
Crédito Imagens: AL-MT