- julho 22, 2019
Sindicato dos Investigadores garante na justiça a suspensão da contribuição previdenciária sobre adicional noturno de seus sindicalizados.
O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso SINPOL/MT, informa aos seus filiados que o juízo da 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ deferiu pedido liminar para que o Estado “se abstenha de efetuar o desconto previdenciário sobre a verba indenizatória (adicional noturno) a partir da próxima folha de pagamento (08/2019) dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso vinculados ao Sindicato…”
Além disso, o escritório Farag Advogados Associados informa que já reservou o domínio “http://www.sinpolmtjuridico.com.br/” para que nossos filiados possam entrar com ações judiciais individuais em busca dos seus direitos. Com isso, já no dia 31/07/2019, o site do jurídico será lançado para que os filiados possam ingressar com ação judicial para receber os retroativos da contribuição previdenciária paga indevidamente sobre o adicional noturno.
O SINPOL informa ainda, que a decisão beneficia apenas os seus filiados e que o jurídico está ingressando com outras ações no sentido de garantir os direitos dos investigadores sindicalizados, tais como, direito ao recebimento de horas extras, adicional noturno de acordo com as horas trabalhadas, cessação do desconto de contribuição previdenciária sobre DGA, pagamento de diárias, dentre outras.
Veja a integra da decisão:
