- outubro 15, 2015
Sindicato está tentando resolver problema da ação impetrada em 2006
No ano de 2014, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso – Siagespoc venceu a ação impetrada em 2006, que cobrava do governo o pagamento do retroativo referente a promoção dos investigadores do concurso de 2002. Na ação, além do retroativo, os investigadores teriam direito à 10 meses da promoção para classe especial. Quando o Siagespoc venceu a ação em 1º Instância, o governo através da Procuradoria Do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, o que é um ato natural e normal.
De acordo com o presidente do Siagespoc, Cledison Gonçalves da Silva, o ex-presidente do Sindicato, Anibal Marcondes, no final de ano de 2014, fez um acordo verbal com o então Secretário de Administração. Neste acordo, algumas pessoas receberam, mas a maioria não recebeu. Isso chamou a atenção do Governo para o fato. Quando julgou em 2ª Instância, o Siagespoc perdeu a ação por 2X1. O Sincato entrou com um novo recurso e aguarda um julgamento.
O advogado do Siagespoc, Carlos Frederick, explica que ingressou com o recurso cabível, que neste caso é denominado de embargos infringentes. Diz o advogado: “com relação ao retroativo da promoção processo N. 0005503-52.2007.8.11.0041, temos a informar que conforme é notório, nós vencemos em 1ª Instância, mas perdemos em 2ª Instância por dois votos a um. Tendo em vista termos dois posicionamentos a favor, sendo um em 1º Grau e outro em 2º Grau, bem como, tendo em vista, termos dois posicionamentos contra na 2ª Instância, o recurso cabível é o embargos infringentes. Sendo assim ingressamos com o referido recurso e estamos aguardando julgamento.
O Dr. Carlos Frederick informa, ainda, que o referido recurso deve ser julgado nos primeiros meses do ano de 2016.
Direitos Siagespoc entrou com recurso que deve ser julgado no início de 2016 Fonte: Siagespoc – MT
Edição: Siagespoc – MT
Crédito Imagens: Google
