Sindicato irá cobrar pagamento de horas extras e folgas do Investigador

O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (SIAGESPOC) irá cobrar uma definição do governo do Estado quanto ao pagamento por mês das horas extras e das folgas remuneradas dos Policiais.

De acordo com o  Estatuto da Polícia Civil, o Investigador tem que trabalhar 40 horas semanais ou com plantões de 24  por 72 horas, o que dá direito a um banco de horas.  Segundo o Secretário Geral do Sindicato, Leonel dos Reis, o governo não paga esse direitos: “Vamos lutar junto ao Secretário de Segurança e junto ao Governador, Pedro Taques, para que a lei seja cumprida. O governador já falou anteriormente que ele é um Governador legalista, então ele deve cumprir a lei”, questionou o secretário.

Segundo ele, o policial não está se recusando a trabalhar, mas, quer que seja cumprido o estatuto, o direito adquirido: “ele só está querendo receber as horas extras e as folgas, pois o banco de horas é uma questão primordial para o policial”, afirma.

Leonel revela que no interior do estado a situação é mais preocupante, pois a carga horária não é respeitada em nenhum momento: “O Policial trabalha plantão de 24 por 48 horas em parte das cidades do interor, e em outras cidades trabalha 24 por 24 horas. O mais absurdo é que existem 30 municípios do Estado com apenas um Investigador”, denuncia Leonel.

Fala ainda que o investigador no interior faz o papel de Escrivão e Perito, “esse Investigador trabalha de segunda a segunda e faz o papel de Escrivão e Perito, então ele é a Policia Civil no município e não tem carga horária.

A carga horária é todo dia, de segunda a segunda. Ele (Investigador) trabalha 24 horas por dia e sete dias na semana, e não é pago nenhum centavo pela hora extra e nem é concedido à folga”, lamentou. Wellen Greick Nunes de Almeida, Diretor Jurídico do Siagespoc revela também que o Investigador no interior além de não ter esses direitos assegurados, também tem que participar das audiências criminais o que não é contado como folga. “Outra preocupação é o adicional noturno. O estado paga apenas 10 adicionais noturnos para o Investigador e ele trabalha em uma jornada abusiva. Se passar de 10 plantões ele não recebe nada por isso”, afirmou Wellen Greick.

Os Diretores afirmam que o sindicato fará ações junto ao governo para esses direitos sejam assegurados, ou deverá interpelar judicialmente o governo. A realização de horas extras pelos Investigadores é uma realidade de muitas categorias profissionais. A Constituição Federal estabelece que, como regra geral, a duração normal diária de um empregado deverá ser de até 8 horas. Dentro desse padrão, qualquer trabalho realizado além da 8ª hora diária é considerado hora extra, o que implica uma remuneração diferenciada, correspondente ao pagamento a maior da hora trabalhada em no mínimo 50% do valor da hora normal de trabalho. O Sindicato já mapeia os casos na categoria e irá cobrar esses direitos.

DIREITOS Fonte: Assessoria
Edição: 24/04/2015
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