- janeiro 20, 2017
SINDICATOS APELAM POR APOSENTADORIAS DE MULHERES POLICIAIS
Os presidentes dos sindicatos da área de segurança pública (delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil) reuniram-se com o presidente Ronaldo Taveira, da Mato Grosso Previdência – MTPrev, para questioná-lo sobre a razão pela qual o Governo do Estado não está aplicando a Emenda Constitucional 144/2014, que concede o direito à mulher policial civil de se aposentar após 25 anos de contribuição.
A informação é de Cledison Gonçalves da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc, que classifica como um absurdo o Governo do Estado não acatar uma emenda constitucional. Ele considera a lei muito clara quando diz que “a policial civil, assim como a policial federal e a policial rodoviária federal tem direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição”.
Para o sindicalista, “Essa emenda não é cumprida única e exclusivamente por falta de vontade do governador de Mato Grosso, pois não há nada que o impeça, já que 90 por cento dos estados brasileiros cumprem esse dispositivo legal”. A consequência mais grave dessa negação é que policiais civis do sexo feminino de Mato Grosso estão tendo grande prejuízo por serem cerceadas em seu direito legal, segundo explica.
Além do mais, o Governo do Estado tem condicionado tais aposentadorias à retirada da paridade, sendo que nem o Governo Federal, e muito menos o Tribunal de Contas da União tem feito qualquer questionamento com relação aos direitos sobre esses casos específicos.
Ele considera esta situação difícil de ser superada, porque as policiais que buscaram o Tribunal tiveram liminar negada. “Nós entendemos que essa não é uma questão judicial e sim política”, analisa, acrescentando que o grupo de sindicalistas vai cobrar empenho do deputado Wancley Carvalho (PV-MT) junto ao governo do Estado, para que a lei seja cumprida e o direito garantido às policiais civis de Mato Grosso.
Cledison Gonçalves admite que o parlamentar já tem conhecimento da pretensão dos sindicalistas de contarem com o apoio dele nos contatos com o governador.
“Nós sabemos que houve uma consulta sobre a aposentadoria da mulher policial com 25 anos de contribuição à Procuradoria do Estado, mas a alegação é de que, para ser reconhecida, tal consulta deve ser provocada pelo estado”, disse. “Então eu entendo que falta vontade política ao governador e é aí que requisitamos a atuação do representante da Polícia Civil no Legislativo, com o objetivo de reforçar nossa reivindicação junto ao Governo”, destacou.
EMENDA 144/2014 Presidente do Siagespoc vê falta de vontade política na não concessão aposentadoria à mulher policial após 25 anos de contribuição Fonte: Luiz Cesar de Moraes
Edição: 20.01.2017
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