- dezembro 2, 2022
Sinpol conquista vitórias na luta contra desconto previdenciário em verbas indenizatórias
Confira andamento de ação judicial em que o sindicato logrou êxito em primeira e segunda instâncias, tendo SENTENÇA e ACÓRDÃO favorável contra o Estado de Mato Grosso.
O objeto? Que o Estado se abstenha de efetuar descontos indevidos a título de Desconto Previdenciário sobre as verbas indenizatórias dos Investigadores sindicalizados da Polícia Civil, incluindo o Adicional Noturno.
Atualmente o processo encontra-se em fase de Agravo Interno no TJMT, pois o sindicato, através de sua assessoria, ganhou na sentença de 1º grau, no Acórdão, e vem ganhando em cima de todos os recursos interpostos pelo Estado de Mato Grosso.
“Ganhamos nos embargos de declaração, no recurso de apelação, no recurso extraordinário, e estamos agora na confecção das contrarrazões do recurso de Agravo Interno. Informamos aos IPC filiados que ainda têm descontos em suas folhas de pagamento, que estamos trabalhando da melhor maneira no processo judicial, e aguardando manifestação da SEPLAG-MT”, informa a assessoria.
Confira a posição da área jurídica do Sinpol sobre esta ação, clicando no link: DPSVI – SINPOL – Andamento 2022-1 (1)
