- novembro 13, 2018
SINPOL-MT: CUSTODIAR PRESO EM HOSPITAL NÃO É TAREFA DE INVESTIGADOR
Por meio de ofício, a diretoria do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT pediu aos secretários de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, Fausto José de Freitas, e de Segurança Pública, Gustavo Garcia, a revogação de uma portaria, que determina que o preso seja custodiado por investigador de Polícia quando encaminhado a um hospital.
Custodiar preso em hospital não é função de investigador, segundo Edleusa Mesquita, presidente do Sinpol-MT, lembrando que, “depois de prender, comunicar o flagrante e entregar o preso ao Sistema Prisional, cessa a responsabilidade do investigador na ocorrência”.
Ela questionou a legalidade dessa portaria, com base na Lei 407, que em nenhum dispositivo impõe a responsabilidade da PJC em escoltar presos em hospitais depois da prisão em flagrante; lembrou a escassez do quadro de investigadores, e sugeriu que tal incumbência deve caber aos agentes penitenciários, conforme a LC 389/2010.
Edleusa Mesquita reclamou de uma resposta vaga do secretário da Sejudh, tanto no que diz respeito ao problema causado à categoria, quanto com referência à sugestão de revogação da portaria.
A sugestão dele foi de se levar a questão ao seu secretário adjunto, ou ao secretário de Segurança. “Se ele contribuiu para criar o problema”, de acordo com o entendimento de Edleusa, “cabe a ele dar uma resposta pertinente à nossa solicitação”.
A presidente do Sinpol-MT disse que não aceita queos investigadores continuem custodiando presos em ambiente hospitalar após a comunicação do flagrante, e frisou que aguarda ainda a manifestação oficial da Sesp.
