- maio 14, 2018
SINPOL-MT MOVE AÇÃO PARA GARANTIR DIREITO DAS MULHERES
A diretoria do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT orienta as policiais civis mulheres, com direito a aposentarem-se após 25 anos de serviços prestados, que não dêem entrada ao pedido de aposentadoria antes de entrarem em contato com o setor jurídico do sindicato.
Este alerta é da presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, informando que o sindicato ingressará com uma ação coletiva na Justiça, visando a garantir o direito de aposentadoria aos 25 anos, com paridade e integralidade, às investigadoras da Polícia Civil.
Ela recordou que a Lei 144/2014, aprovada no Governo Dilma Roussef, concedeu o direito à aposentadoria após 25 anos de serviços prestados à mulher policial civil, com a ressalva de que caberia a cada Estado homologar esta lei. Como Mato Grosso não fez tal homologação, o Sinpol-MT decidiu mover uma ação para evitar perdas às mulheres policiais.
O vice-presidente do Sinpol-MT, Gláucio Castagñon, explicou que quem se aposentar após 25 anos sem a homologação da Lei perderá a paridade e a integralidade. A paridade é a situação em que toda vez que houver aumento do pessoal da ativa, o aposentado também será beneficiado, enquanto que a integralidade é o direito à aposentadoria com o salário integral.
