Sinpol-MT prepara calendário de ações e adianta luta por melhoria salarial

Manutenção de conquistas, derrubada de vetos da Lei Orgânica da Polícia Civil, recomposição salarial, redistribuição de atribuições e a continuidade de campanhas contra o assédio estão entre as lutas do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT), em 2024. É o que aponta o presidente do sindicato, Gláucio de Abreu Castañon. Em um bate-papo, na sede do Sinpol, nesse início de ano, Gláucio falou sobre ações que serão desenvolvidas ao longo do ano e previu embates.

“Teremos que fortalecer ainda mais a mobilização. Nunca foi fácil e a ameaça de retrocesso sempre existe”, admitiu.

Ele ponderou, no entanto, que a relação da categoria com as diretorias da Polícia Civil na Secretaria de Estado de Segurança Pública é boa, o que ajuda na busca de soluções.

Outro tema abordado pelo presidente do Sinpol é em relação ao chamamento de novos investigadores, aprovados no último concurso público. Ele entende como avanço a posse em 2023 de 180 novos investigadores, mas lembra que estudos indicam que seriam necessários mais 1.500 para atender as demandas das delegacias, tanto na capital como no interior. “Vamos cobrar”, avisou.

O planejamento das ações será realizado em uma reunião da nova diretoria do Sinpol-MT, marcada para o próximo dia 26, em Cuiabá. Na ocasião a diretoria da entidade, na capital, e os eleitos nas subsedes de Rondonópolis, Barra do Garças, Água Boa, Cáceres, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Sinop, Juína e Alta Floresta, estarão definindo o cronograma de atividades de 2024.

Confira os principais trechos da entrevista:

1) Gláucio, como foi o ano de 2023 para a categoria:

Gláucio de Abreu Castañon: Um ano de muitas lutas, especialmente para manutenção de direitos. Tivemos conquistas, mas ficaram demandas em aberto que precisam ter continuidade em 2024.

2) Quais principais conquistas em 2023 …

Além de manter direitos conquistados à duras penas ao longo dos anos, foi o ano da aprovação da Lei Orgânica nacional da Polícia Civil.  Houve os vetos do presidente Lula no final do ano, mas o fato é que a lei foi sancionada e a categoria vai fazer uma mobilização nacional para que o Congresso derrube os vetos. É importante esclarecer que vários dos vetos do Lula não afetam em nada nossa realidade local porque essas conquistas já estão asseguradas em Mato Grosso. O que o Lula fez foi vetar alguns ítens da lei orgânica sob o argumento de que competem aos Estados a sua implementação. Como já conquistamos muitas delas aqui, não muda muita coisa para nós. Ainda assim vamos participar da mobilização nacional da categoria para derrubada de vetos.

3) Só para deixar claro, houve mesmo avanço nessa lei orgânica?

De uma forma geral, a lei orgânica representa um avanço sim. Reconhece, por exemplo, os cargos da Polícia Civil como atividade de Estado. Também garante a participação dos investigadores no Conselho Superior de Polícia. Traz ainda o reconhecimento da Integralidade e paridade dos policiais aposentados com os da ativa. Isso é muito importante porque garante ao policial uma aposentadoria digna.

4) E o que pessoal reclama….

Tem muito desconhecimento do projeto. É uma lei orgânica nacional que tem como finalidade, na verdade, tratar e preservar direitos jurídicos da Policia Civil. E isso foi assegurado. Mas  junto a isso, tentou-se incorporar vários ganhos para a carreira. No caso de Mato Grosso, por exemplo, muitos vetos não nos afetam porque já asseguramos esses direitos, como adicional noturno, o sobreaviso que aqui chamamos de CQH, o direito de ajuda custo quando transferido por necessidade do serviço, o direito a diárias, direito ao quinquênio, que é a licença-prêmio. Aqui em Mato Grosso os representantes das entidades sindicais têm direito, três deles, a serem cedidos para os sindicatos. E na maioria dos estados esses direitos não estão assegurados, por isso o impacto negativo dos vetos. De qualquer forma, as federações e confederações de policiais já fazem um trabalho junto a deputados e senadores para derrubar pelo menos os vetos mais sensíveis para à categoria.

5) Saindo da esfera federal, como está a luta pela reestruturação das atribuições… Houve avanço em 2023, mas parece que a definição ficou para esse mesmo.

Sim, concomitantemente à questão da lei orgânica nacional, estamos buscando junto com o Sindicato dos Escrivães, a reestruturação das nossas atribuições. A reestruturação exigiu muita conversação, muito debate, ficou pronta, mas ficou para esse ano a implementação. Não vai ser uma luta fácil, mas estamos preparados.

6) Por que isso é tão importante para a categoria?

Por que, infelizmente, embora a gente desenvolva atividades compatíveis com nível superior  e cada vez mais complexas e que demandam formação técnico-científica especializada, nossas atribuições são ainda ‘contra C contra V’ da lei 155, de 2004, que trouxe muita coisa da Lei 020, da década de 1990. Na década de 90, a Polícia Civil não tinha sequer computador. Ou seja, as nossas atribuições no papel são a de quem tem ensino fundamental. Um contraponto enorme à atividade efetivamente desempenhada hoje. Somos especialistas na área de segurança pública.

7) Hoje exige-se uma polícia cada vez mais especializada… estamos na era da Inteligência Artificial.

A bem da verdade, quando é praticado um crime por hacker, algum especialista, um perito, por exemplo, o investigador para investigar e provar esse crime, um crime cibernético, precisa ser mais especialista do que aquele que praticou. Daí dá para ver a cobrança e o nível de capacitação cada vez mais exigido do investigador de polícia.

8) E o chamamento de concursos pelo Estado em 2023. Resolveu a demanda?

Todo o incremento de efetivo é bem vindo e é interessante. Tivemos o ingresso de 180 novos investigadores, mas sabemos que é um número insuficiente. Precisamos de aproximadamente mais 1.500 investigadores. Temos uma lista de espera de candidatos que foram aprovados no último concurso e vamos retomar agora a cobrança para que sejam nomeados. É fato que a quantidade de policiais nomeados, infelizmente, nao supriu a carência.

8) E os desafios para 2024…. 

Temos vários desafios, como a derrubada dos vetos da lei orgânica nacional, a questão das atribuições, fazer valer a nossa participação no Conselho Superior de Polícia, mas, além disso, um ponto importante é a recomposição salarial. Estamos há quase 10 anos sem ganho real, sem nenhum ganho salarial real. Entendemos e fomos parceiros do governo do Estado nos momentos críticos, mas o fato é que a nossa defasagem salarial, o nosso poder de compra tem sido bastante prejudicado ao longos dos últimos anos. Chega de defasagem, iremos agora com ainda mais ênfase buscar abrir um canal de negociação junto ao governo do Estado. A ideia é dialogar, como sempre fizemos, mas é chegado o momento de cobrar ainda mais. Quase 10 anos sem uma negociação salarial é muito tempo. Temos uma boa relação com a diretoria da Polícia, todos os diretores, mas sabemos que muita coisa depende de muita articulação, tanto no governo quanto na Assembleia Legislativa.

9) Nesse tempo todo houve apenas recomposição salarial?

Nem isso muitas vezes. Ano passado, por exemplo, não acompanhou sequer a inflação. Nos dois anos da pandemias não houve sequer reposição da inflação. Nos perdemos somente nisso cerca de 20% do nosso poder de compra.

10) E a campanha contra o assédio…

Vamos dar continuidade, principalmente ao assédio moral, abuso de autoridade. Lembrando que tem o assédio moral vertical, que é o assédio do superior hierárquico, normalmente exercido pelo delegado de polícia, mas também tem o assédio horizontal praticado por um colega que esteja exercendo algum cargo comissionado. Então além da punição, vamos trabalhar uma campanha orientativa, educativa, no sentido de evitar qualquer tipo de assédio.

11) E vem aí reunião da nova diretoria do triênio 2024/2026… Isso tudo será alinhado?

Com certeza, nessa reunião com a diretoria executiva os diretores das subsedes vamos fechar a pauta de ações. A reunião acontecerá na sede do Sindicato em Cuiabá, próximo dia 26. Sinto todos da equipe muito determinados, prontos para a luta. No nosso caso, é uma responsabilidade dobrada. Iniciamos esse segundo mandato com mais gabarito, mais experiência sobre o funcionamento da atividade sindical e como transitar nas esferas dos poderes públicos. Vêm mais conquistas aí.