SINPOL-MT REIVINDICA REFORMA DO ESTATUTO DA PJC

A diretoria do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso – Sinpol-MT reuniu-se  nesta quarta-feira (24) com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para abordar as deficiências e discutir os principais problemas enfrentados pela categoria e apresentar sugestões para que o desempenho da Polícia Civil possa ser mais eficiente.

Participaram da audiência o Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, Secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, Procurador Geral do Estado, Francisco Lopes, deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) e o advogado Ricardo Monteiro, além de dirigentes sindicais das demais categorias da PJC.

A necessidade de reformulação da Lei Complementar 407/2010 (Estatuto da Polícia Civil) foi um dos principais assuntos discutidos na reunião. Para a presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, esta Lei está defasada, tendo em vista o nível dos investigadores que se encontram na ativa: pós graduados, mestres e doutores em várias áreas. “Devemos ter atribuições condizentes com nossa qualificação e função nos diversos setores da instituição”, afirmou.

Os diretores dos sindicatos manifestaram a vontade de terem uma participação mais efetiva nos debates, estudos e projetos desenvolvidos pela Polícia Judiciária Civil, considerando que as categorias de investigadores e escrivães, juntas, representam mais de 90 por cento do efetivo da instituição.

Eles solicitaram a formação de uma força-tarefa para debater o assunto, com a participação de representantes dos sindicatos e do próprio governo para a discussão de alterações que aperfeiçoem o Estatuto de forma imparcial e justa. O governador pediu para os sindicatos enviarem as sugestões para o seu gabinete, em um prazo de 15 dias, para providências.

O deputado federal Carlos Bezerra elogiou a iniciativa e afirmou que os pontos debatidos convergem para maior eficiência e efetividade do serviço prestado à sociedade, objetivo este que vai ao encontro do projeto do governo.