Sinpol-MT termina 2022 com conquistas e projeta 2023: “coibir ameaças e garantir valorização salarial”

Os últimos dois anos do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT) são de lutas e conquistas. Literalmente. Luta por melhores condições de trabalho, valorização de carreira e garantia de direitos. Conquistas relacionadas às verbas ‘alimentação’ e ‘indenizatória, a exigência de gradução superior para ingresso nos cargos de investigador e escrivão e a possibilidade do trabalho de ‘guarda patrimonial’ aos policiais aposentados. 

Outra conquista histórica, sem dúvida, foi o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho. Foram 31 anos de espera.

Há ainda várias ações judiciais em andamento. Todas com vitórias até o momento. Em uma delas, o sindicato conseguiu suspender liminarmente a cobrança de contribuição previdenciária sobre adicional noturno e cargos de confiança (DGA).

Há ainda vitórias em processos junto ao MT Previdência, SEPLAG, INSS, PJC, MT Saúde, Perícia Médica, entre outros.

Do lado social, o Sinpol se fortaleceu em todas as subsedes, graças ao empenho dos diretores locais em fazer o melhor pelos sindicalizados. Várias subsedes foram ampliadas, outras foram reformadas e há aquelas que estão em fase de estruturação, atingindo todas as regiões do Estado.

Nesta bate bola, o presidente do Sinpol-MT, Gláucio de Abreu Castañon, fala um poucas destas conquistas e aponta os desafios que os policiais civis de Mato Grosso têm para 2023. Confira:

Presidente, qual o balanço destes dois anos de gestão à frente do Sinpol-MT?

Olha, avançamos bastante. Foram muitas ações, muitas lutas, mas gostaria de destacar algumas. Conseguimos em parceria com o SINDEPOJUC e apoio da PJCMT as tão esperadas verbas “alimentação”, no valor de R$ 450,00, e de caráter indenizatório por “sobreaviso”,  intitulada de “chamada a qualquer hora”, no valor de 1.318,00. Além disso, conseguimos o aproveitamento total da quantidade de dias em efetivo exercício na condição de servidor público do Estado de Mato Grosso para a progressão de níveis (aproveitamento das sobras que ficaram quando da criação dos níveis em 2008). Também conquistamos a alteração da Lei Complementar 407/2010 para estipular o requisito de graduação superior (bacharelado licenciatura ou tecnólogo) para ingresso nos cargos de investigador e escrivão, antes era “grau superior”. Foi um tremendo avanço, valorizando a categoria. Também destacaria a aprovação da lei que permite aos policiais civis aposentados efetuarem guarda patrimonial das unidades da PJCMT. Ainda falta a PJC regulamentar, mas vamos cobrar e garantir mais essa conquista.

Recentemente, o Sinpol conseguiu o seu registro junto ao Ministério do Trabalho. O que isso significou?

Após 31 anos de existência, o sindicato conseguiu o tão sonhado Registro Sindical (carta sindical) junto o Ministério do Trabalho. Foi uma conquista histórica. Com o registro sindical nos filiamos formalmente à entidades classistas de representação regional e nacional, como Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A gente integra agora a diretoria e temos direito a voto. Com isso, já estamos participando da criação da Lei Orgânica Nacional dos policiais civis. Este projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas mantemos a articulação para que a categoria dos investigadores seja mais valorizada, melhor reconhecida.

Há várias ações na justiça, em diferentes áreas… fale um pouco delas.

Em 2021 conseguimos suspender liminarmente a cobrança de contribuição previdenciária sobre adicional noturno e cargos de confiança (DGA), cuja ação ordinária já ganhamos em primeira e segunda instâncias para cessar definitivamente a cobrança e ressarcir os valores anteriormente descontados. Conseguimos também que os investigadores que ingressaram com os cursos sequenciais de formação específica tivesses seus direitos garantidos com o reconhecimento por parte do Estado do devido enquadramento inicial, estabilidades e progressão de classes e níveis. Tivemos êxito ainda, por exemplo, na ação que declarou a ilegalidade da greve do ano de 2008. O TJMT considerou o juízo absolutamente incompetente para àquela decisão, declarando nulidade absoluta da sentença.

Judicialmente, também tivemos julgamentos favoráveis na concessão de abono permanência, remoções, isenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, redução das contribuições previdenciárias, anulação de pedido de dano moral contra servidor no exercício legal de sua função policial, pagamento de férias e 1/3 de férias, licença-prêmio não gozada foi indenizada, entre tantos outas demandas.

Na área jurídica, uma assessoria competente, percebe-se…

Sem dúvida. Além das conquistas coletivas, individualmente nossa assessoria jurídica fez valer os direitos de nossos filiados, através de absolvições administrativas, redução de suspensão e até mesmo arquivamento de procedimentos disciplinares.

E sobre a gestão…

Quanto à gestão Administrativa, em dois anos implantamos em julho de 2021 a contribuição sindical em valor único; reformamos e criamos a sala de café da manhã. Não é uma sala qualquer. Ela dispõe de ar condicionado, mesas e cadeiras, sendo servido além do antigo pão com margarina e café, um suculento omelete, molho de salsicha, leite e suco.

Construimos também uma lavanderia para os sindicalizados que necessitam passar um período maior no hotel do sindicato para tratamento médico, além de uma cozinha completa para atender as suas necessidades específicas.

Reformamos e transformamos o antigo restaurante (o qual se encontrava sem uso) em um segundo salão de festas para pequenos eventos (em torno de 100 pessoas);

Construimos um poço artesiano de 180 metros com capacidade para 20 mil litros/h, devidamente autorizado pelos órgãos competentes (o antigo poço tinha apenas 28 metros, estava secando e era clandestino);

Construimos uma nova área de lazer com duas quadras de volei de praia ou futevôlei;

Implantamos aulas de dança de salão para os sindicalizados e dependentes;

Criamos o aplicativo SINPOL no qual além de o sindicalizado poder acessar as informações relativas ao sindicato, pode reservar quartos no hotel de trânsito, salões de festas e quiosque, além da carteirinha de sindicalizado digital,

Construimos a calçada em frente ao SINPOL, onde também plantamos mais de uma dezena de pés de côco, rebocamos e pintamos os muros, reformamos todas a fachadas da guarita, muro e salão de festas;

Efetuamos reformas para corrigir e consertar erros na estrutura predial do salão de festas antigo;

Enfim, há avanços significativos no lazer e no bem-estar dos nossos sindicalizados, mas também estabelecemos como regra a disponibilização dos balancetes, notas fiscais, e demais documentos financeiros a todos os sindicalizados que assim desejarem, 10 dias antes da assembléia geral de prestação de contas.

Além destes melhores, o sindicato também arcou com outras despesas…

Sim, pagamos mais de R$ 150 mil em ações judiciais trabalhistas e cíveis, além de cerca de R$ 120 mil de tributos federais não recolhidos em gestões anteriores.

E pra 2023, o que esperar?

Vamos dar continuidade ao trabalho de reestruturação dos cargos de investigador e escrivão, junto com o Sindepojuc. Vamos também manter a luta por um reconhecimento salarial justo, onde se possa diminuir a disparidade salarial existente hoje entre investigadores/escrivães e os delegados de polícia.

Trabalhamos muito em prol da nossa categoria, proporcionando mais conforto e lazer, trazendo harmonia e segurança para os que necessitam da sede do Sinpol-MT e em 2023 vamos à luta para coibir qualquer ameaça aos nossos direitos, sempre pautando nosso trabalho pela transparência e competência de entrega de resultados.