Policiais civis destacam avanços, mas luta pela reestruturação de carreiras continua

Investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) reconhecem que houve avanços nas negociações por melhores condições de trabalho das categorias. Entre elas, destacam a melhoria no sistema de alimentação, com pagamento mensal de R$ 450 em dinheiro; pagamento pela atividade de ‘sobreaviso’, já que os policiais acabavam extrapolando a jornada de 40 horas semanais e não recebiam nada por isso, bem como a conquista de direito para que aposentados possam efetuar os serviços administrativos com a contraprestação remuneratória através de indenização.

“Não conseguimos avançar na pauta de reestruturação de cargos e carreira a tempo de implementar mudanças antes do período eleitoral, mas as negociações continuam e esperamos lograr êxito ainda durante o mandato da atual diretoria”, informa o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Sinpol-MT), Gláucio de Abreu Castañon.

Além da reestruturação de cargos e junto aos cerca de 30 sindicatos que integram o Fórum Sindical, o Sinpol-MT diz que manterá a cobrança para as reposições gerais anuais (RGAs) dos anos anteriores que não foram pagas.

A mobilização em torno das reivindicações foi realizada pelo Sinpol-MT em parceria com o Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc-MT), liderado por Juliano Peterson da Silva, e o Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO), liderado por Maria Alice Amorim.

No caso da alimentação dos policiais, de fato, durante muitos anos apenas os policiais plantonistas da zona metropolitana tinham direito ao benefício, e ainda era considerada uma ‘marmita de péssima qualidade’. Os policiais do interior nem isso recebiam. Com a negociação realizada, o pagamento da alimentação no valor de R$ 450 mensais será realizada em dinheiro a todos os policiais plantonistas e de serviço, seja na área metropolitana ou no interior.

A conquista da implantação da verba indenizatória de ‘sobreaviso’ ocorre, basicamente, em função de uma defasagem estimada em mais de 50% do efetivo necessário à Polícia Civil. Sem efetivo, investigadores e escrivães acabam trabalhando muito além das 40 horas semanais prevista em lei sem receber 1 centavo por isso. Agora, passam a receber uma verba indenizatória mensal de R$ 1.318,00.

Outro avanço obtido nas conversações com o comando da polícias e o governo do Estado ocorreu de uma pauta ainda de 2008. Na época, houve uma reestruturação dos cargos da polícia civil, sendo criados 10 níveis e quatro classes para os cargos de investigador e escrivão. À época, no entanto, ocorreu uma sobra de dias que não podiam ser aproveitados para a progressão. A correção foi feita agora através de uma alteração da LC 407/2010.

Por fim, e ainda pela falta de efetivo, grande parte dos investigadores são obrigados atualmente a desenvolver atividades administrativas (a exemplo guarda patrimonial). Com os novos entendimentos, policiais civis aposentados que já possuem capacitação e experiência e desejavam ocupar essas lacunas administrativa, assim como já ocorre com a guarda patrimonial efetuada por aposentados da Polícia Militar, poderão ser contratados e remunerados através de verbas indenizatórias.