Sindicatos de investigadores e de escrivães lançam campanha de valorização em MT; nova lei orgânica moderniza ações

Os sindicatos que representam investigadores e escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso lançam essa semana uma campanha de valorização das categorias. Peças publicitárias começam a ser veiculadas em alguns veículos de comunicação, especialmente nas redes sociais, mostrando que investigadores e escrivães exercem papéis fundamentais no combate ao crime.

O título da campanha é sugestivo: ‘Na Linha de Frente da Investigação de um Crime há Sempre o Trabalho de um Investigador e Escrivão’. 

“Os dois sindicatos uniram forças para mostrar à sociedade a importância do trabalho que desenvolvemos. Exige-se cada vez mais especialização. E sim, queremos ser valorizados por isso”, explica o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT), Gláucio de Abreu Castañon.

A presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil (Sindepojuc-MT), Cecília Bastos Monge, acredita que o momento é oportuno para esclarecimentos. “Não tem ação contra o crime sem o nosso trabalho, mas muitas vezes se esquece disso”, pontua a presidente.

Nova Lei Orgânica da Polícia Civil no Brasil

Tanto Sinpol quanto Sindepojuc avaliam que a campanha é fundamental porque precede à implantação na prática de mudanças importantes estabelecidas pela Lei 14.735 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Confira o que diz o presidente do Sinpol-MT sobre o tema:

A certidão de nascimento da Polícia Civil no Brasil data de 10 de maio de 1808, no entanto, não existia uma identidade de coesão nacional, pois cada Estado da Federação tinha uma estrutura orgânica, cargos de carreira, identidade visual, data comemorativa, símbolo diferentes.

No sentido de uniformizar as 27 polícias civis existentes, em 2023 foi aprovada a Lei 14.735 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento.

Com o advento dessa lei, a Polícia Civil passa por uma verdadeira modernização, propiciando transformações em toda sua cadeia produtiva e consequentemente na melhoria da entrega de seu produto finalístico que é apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial.

Uma das mudanças mais marcantes que trará importantes avanços na qualidade e celeridade da investigação é a transformação dos cargos de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia.

Na prática o Oficial Investigador passará a desempenhar um ciclo investigativo completo, exercendo atividades investigativas e cartorárias, acabando assim com ruptura existente entre as investigações de campo e a formalização no inquérito.

No momento, a Polícia Civil de Mato Grosso está na fase inicial da regulamentação da Lei Federal Lei 14.735, buscando atualizar e modernizar as atribuições dos atuais cargos, para em seguida implantar.

Assista uma das peças da campanha lançada em MT pelo Sinpol e pelo Sindepojuc: