- novembro 22, 2022
URV – SINPOL – Andamento 2022.
Processo do Sinpol para incorporação de conversão da URV; veja posição área jurídica do sindicato
Trata-se de ação que visa a incorporação aos vencimentos ou proventos dos servidores filiados, equivalente ao percentual de 11,98%, resultante da conversão em URV, além dos respectivos atrasados acrescidos dos consectários legais. Ocorreu que a Sentença condenou o Estado a incorporar o percentual de 11,98%, mas, o TJMT retificou-a parcialmente e determinou a apuração dos valores devidos em sede de liquidação de sentença.
Atualmente no processo já foi nomeada uma empresa para atuar como perito judicial contábil e estamos aguardando o perito contábil indicar a data da perícia para apurarmos a liquidez da sentença. Após apontado o percentual, e definido pela magistrado é que se iniciará as execuções individuais de cada servidor, momento em que serão confeccionados os cálculos individuais.
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