- outubro 17, 2019
Sinpol-MT participa de reunião da Comissão de Segurança da ALMT
O vice-presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT), Gláucio Castañon, participou nesta quarta-feira (16), da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa. O objetivo foi apresentar aos deputados estaduais propostas para mudanças na Lei 407/2010, que define o Estatuto da Polícia Judiciária Civil, feitas em conjunto com o Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
“Precisamos pensar na Polícia Judiciária Civil (PJC) como um todo e não de forma individualizada para cada categoria que a compõe. A PJC é um organismo formado por investigadores, escrivães e delegados. Portanto, nosso Estatuto deve abraçar os policiais civis sem distinção ou garantias de direitos individuais. Precisamos rever funções e chefias, reorganizar o organograma e aproveitar cada profissional da melhor forma para evitarmos prejuízos ao serviço e ao atendimento à população.”
Gláucio destacou ainda à necessidade de criação de um Conselho de Deliberação Colegiada, formado por integrantes das três categorias (delegado, investigador e escrivão), para julgar processos administrativos envolvendo policiais civis.
“Quando um policial é julgado em Procedimento Administrativo (PAD) o julgamento é feito pelo Conselho Superior de Polícia, formado por 9 delegados e apenas um investigador. Defendemos um Conselho formado de forma paritária por investigadores, escrivães e delegados. Ou seja, com o mesmo número de servidores por categoria.”
Atribuições dos cargos, atividade meio, critérios de remoção e formação da lista tríplice para eleição do Delegado Geral também foram temas abordados.
“A falta de investigadores, escrivães e delegados nos quadros da PJC é fato conhecido por todos. Contudo, existem 13 funções que poderiam ser exercidas por policiais especializados ao invés de delegados, permitindo que estes servidores voltassem às suas funções. Isso ajudaria a diminuir a demanda em todo o estado. Além disso, acreditamos que investigadores e escrivães deveriam ter voto na escolha da lista tríplice, o que não ocorre”.
O presidente do Sindicato dos Escrivães, Davi Nogueira, também participou da reunião. Ele sugeriu que “todos os cargos da diretoria da Polícia sejam assumidos apenas por servidores ‘ficha limpa’ e que as oitivas ou interrogatórios de policiais sejam gravados.
No que diz respeito à progressão de carreira, o sindicalista sugeriu o fim da Avaliação de Desempenho Anual, “já que muitas vezes os resultados não condizem com a realidade, pois são os próprios colegas de carreira que se avaliam.” Especificamente quanto à mudança de classe C para D, ele propôs “que que seja exigida para os concursados do interior a permanência mínima de três anos no seu local de origem de aprovação do concurso.”
As propostas de mudança Lei 407/2010 também destacam a exigência de habilitação específica para planejar, coordenar e executar as atividades de educação, ensino, pesquisa, seleção e recrutamento de recursos humanos para os candidatos aos cargos de chefia da Academia de Polícia, o que deveria ser comprovado através da apresentação da grade de disciplina dos cursos de graduação concluídos pelos interessados nos cargos.
O deputado Delegado Claudinei, membro da Comissão de Segurança da ALMT, pontuo que “as sugestões são de grande valia e merecem ser amplamente discutidas”.
“Vamos analisar todas as propostas com carinho, pensando sempre na valorização da carreira do policial civil.”