- novembro 27, 2019
Seminário debate reforma da previdência para IPCs
O Sindicato dos Investigadores de Policia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT), convida seus os filiados para o seminário Reforma da Previdência no Estado de Mato Grosso. O evento tem como principal objetivo debater os impactos da reforma no Estado para que os servidores possam traçar suas linhas de defesa antes que o governo decida aderir integralmente à PEC Federal 6/2019.
O atual texto impõe idade mínima 55 anos para aposentadoria dos policiais civis. Além disso, acaba com a paridade e integralidade dos salários para policiais que entram para PJC após 2013. Também define regras consideradas injustas para pensões em caso de morte natural e morte em serviço, o que vai de encontro aos interesses dos investigadores de polícia civil.
“A transição nos obriga a trabalhar cerca de 8 anos a mais para que consigamos nos aposentar. Além disso, a PEC 06/2019 retira o direito da integralidade dos salários e da paridade nos reajustes quando estivermos aposentados, diferente do que definiu o governo federal em relação aos militares das forças armadas. Também sugere redução de até 50% no valor das pensões em caso de morte natural, o que não é nada justo. O seminário vai nos ajudar a montar estratégias para proposição ao governador. Queremos que as atuais regras sejam mantidas para todos os policias civis”, explicou Edleusa Mesquita, presidente do Sinpol-MT.
O seminário terá como palestrante o procurador e assessor jurídico do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Carlos Mendonça. Como debatedores, Camila Coelho que é advogada especialista em gestão pública; Bruno Sá Freire Martins, analista administrativo especialista em Previdência Social; e Cláudio Farag, advogado especialista em direito de servidores.
O evento está marcado para o dia 28 de novembro, às 18h30, no Delmond Hotel (Avenida André Antônio Maggi, 1980 – Cuiabá). As inscrições devem ser feitas antecipadamente, já que restam poucas as vagas, através do e-mail farag@farag.com.br.
“Esperamos todos vocês”, convida Edleusa Mesquita.