Falta de fiscalização contratual causa constrangimento

O sindicato dos investigadores de polícia do estado de Mato Grosso, classificou o episódio envolvendo a apreensão de uma viatura em serviço por estar com a documentação atrasada, como lamentável e intolerável.

Lamentável pelo fato de profissionais que estavam no desempenho de suas atividades em prol da sociedade, terem passado por tal constrangimento, e intolerável pelo fato de um veículo a serviço do Estado estar em situação irregular.

A presidente do SINPOL/MT, solicitou cópia do contrato de locação dos veículos firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e a empresa locadora e estará cobrando providências em relação a fiscalização da execução do contrato, fiscalização esta, que é de responsabilidade da Polícia Judiciária Civil.

O SINPOL/MT declara irrestrito apoio a aplicação da lei, seja ela para o cidadão, seja para o Estado, e assim sendo, estará cobrando explicações aos órgãos envolvidos na operação, (SERMOB, DETRAN e Polícia Militar), se as viaturas dos outros órgãos que se encontravam na mesma situação também foram apreendidas, e em caso negativo, que se apure os motivos da omissão.

O sindicato também está cobrando explicações do motivo pelo qual veículos que foram locados para atividades administrativas estarem sendo utilizados em atividades operacionais, sendo que os mesmos não são adequados para tal fim.

Grande parte dos veículos disponibilizados não possuem o mínimo de equipamentos ou estrutura necessários para servir como viatura, tais como sirene, sinalização luminosa (intermitente), rádio e compartimento para condução de presos.

A falta de tais equipamentos aumenta expressivamente o risco à segurança da sociedade e do policial, pois em situação de emergência, a viatura não dispões de sinalização sonora e visual, fica impossibilitado a irradiação de solicitação de apoio por falta de rádio.

Segundo Edleusa, a Polícia Civil deveria assumir sua responsabilidade e agir de forma proativa e preventiva, para evitar que tragédias aconteçam por omissão, no sentido de dar condições necessárias para que o investigador de polícia desenvolva sua função.

Segundo levantamentos, é comum acontecerem casos envolvendo fuga de preso de dentro das viaturas, presos se livrarem das algemas e entrarem em luta corporal com policiais na tentativa de tomar a arma, além de outras agressões, tudo isso, ocasionado pelo fato de as viaturas não contarem com o chamado “camburão”.

Deve-se ressaltar que quando acontece qualquer uma das intercorrências relacionadas, o policial responde a procedimento administrativo para verificar a responsabilidade pelo fato, no entanto, não se tem conhecimento da responsabilização de quem contratou, disponibilizou ou determinou que os investigadores trabalhassem nessas viaturas incompatíveis.

Por fim, o SINPOL reitera que continuará vigilante na defesa da categoria profissional que representa.